“Aborto legal” tem enfrentado entraves pelo país
Hospital de SP interrompeu procedimento; em outros Estados, novas leis buscam dificultar acesso.
Na semana passada, o MPF cobrou esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha. A unidade de saúde é uma das principais a realizar o procedimento na cidade, nos casos em que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gestação (gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante). O MPF quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde dezembro.
Este não é o único entrave recente acerca do tema. Embora a lei não criminalize o procedimento nestes três casos, há leis pelo país buscando dificultar o acesso de mulheres ao serviço.
No último dia 11, o governador Ronaldo Caiado, de Goiás, sancionou a lei 22.537/24, que estabelece a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado”. Um dos aspectos destacados na legislação é a determinação de que o Estado forneça o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do feto. Outro trecho dispõe que deve ser priorizada a manutenção da vida do bebê.
Em Maceió, uma lei publicada no fim de dezembro diz que mulheres que buscam o aborto legal devem ver vídeos dos métodos cirúrgicos de interrupção da gravidez, como aspiração intrauterina e curetagem. Devem, ainda, ver imagens do desenvolvimento do feto semana a semana.