Arctest de Paulínia é convocada para três audiências de conciliação do MPT

A empresa Artest com sede em Paulínia deverá regularizar neste mês de julho, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários, das férias e abono e apresentar o contrato de parcelamento das dívidas do FGTS junto à CEF. O prazo foi acordado após três audiências de conciliação mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, a pedido do SEAAC Campinas e Região.
Em março deste ano o SEAAC fez queixa ao MPT, de que a Arctest Serviços de Inspeção, com cerca de 330 funcionários, substituiu o plano de saúde dos trabalhadores pelo da Amil, dado que por falta de pagamento o plano Unimed havia sido cancelado. 
Antes pagavam R$ 50 de participação e agora pagam R$ 161,00 ou mais. Além da denúncia da alteração do plano, os funcionários reclamavam do não pagamento até aquela data, da segunda parcela do 13º de 2013. A empresa também estaria adotando banco de horas e não estava realizando o recolhimento do FGTS e INSS dos empregados à Caixa Federal e Receita Federal.
Numa primeira audiência realizada pelo Ministério Público em 8 de abril deste ano a Arctest informou que prestava serviços para a Petrobras, que utiliza 95% de sua mão de obra. A empresa admitiu a alteração do plano de saúde, o atraso da segunda parcela do 13º salário de 2013 e o atraso dos salários, além de dever férias e estar parcelando o FGTS.
Segundo informou ao MPT, os valores a serem pagos dependiam de liberação da verba pela Petrobras, pela Galvão Engenharia, Alusa, IESA e Jaraguá, empresas tomadoras de mão de obra.
Em nova audiência realizada em 29 de abril a Arctest informou os valores devidos, e que já teria pago 70% do 13º salário. Solicitou na ocasião que as empresas Galvão Engenharia e Consórcio UFN seus maiores devedores, fossem intimados a comparecer a uma próxima audiência. Pediu também ao SEAAC e ao MPT mais 60 dias para quitar as verbas de 13º e férias e regularizar os salários.
Na última audiência, ocorrida 5 de junho, compareceram as empresas Arctest, Galvão e Consórcio UFN. As duas últimas empresas alegaram que a Arctest deixou de apresentar a relação de empregados e documentos exigidos em garantia contratual e que por isso teve seus recursos retidos para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo as empresas, existiam pendências de documentos da Arctest desde abril de 2013.
A Arctest se comprometeu a enviar os documentos às duas empresas até o dia 9 de junho. Já por determinação do MPT as empresas Galvão e Consórcio UFN deveriam então apresentar em 48 horas a relação de documentos necessários para liberação dos valores retidos a título de garantia contratual, para a Arctest.
Uma nova audiência foi marcada no dia 8 de julho, quando a Arctest deverá apresentar a relação atualizada dos funcionários e o parcelamento do FGTS.

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