Assinada CCT de Contabilidade e Assessoramento: reajuste é de 10,12% retroativo a 1º de agosto

A Convenção Coletiva de Trabalho das(os) trabalhadoras(res) de Contabilidade e Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas foi assinada nesta quarta-feira, dia 14 de setembro. As trabalhadoras e trabalhadores vão ter seus salários reajustados retroativamente a 1º de agosto, em 10,12%.

O reajuste vai ser escalonado para as faixas de salário acima de R$ 7.087,22. As diferenças salariais e de benefícios dos meses de agosto serão pagas junto com o salário de setembro, até o 5º dia útil de outubro.

Além do reajuste salarial, a categoria garantiu também vale-refeição/alimentação unitário de R$ 26,10, por dia de trabalho, adicional por tempo de serviço de R$ 77,00, para cada triênio na mesma empresa, reembolso creche de R$ 411.00, além de outros benefícios.

Pisos Salariais
O piso salarial para “Office boy”, Recepcionista, Faxineiro, Porteiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeira, Atendente de Negócios e Entrevistador de Pesquisas de Campo, passa a ser de R$ 1.635,00.

Para as demais funções, o piso salarial será de R$ 1.741,00.

As diferenças salariais dos valores retroativos a 1º de agosto, referentes ao salário, hora extra, férias, 1/3 de abono e dos demais benefícios, referentes ao mês de agosto, poderão ser pagas e/ou cumpridas, até o 5º dia útil do mês de outubro de 2.022.

Confira as demais cláusulas
Reajuste escalonado por faixa salarial
10,12% de reajuste salarial, retroativo a 1º de agosto para quem ganha até R$ 7.087,22.
Para as faixas salariais entre R$ 7.087,23 e R$ 14.174,44, o reajuste será de 9,0%, acrescido de uma parcela fixa mensal no valor de R$ 79,38.
Para os salários acima de R$ 14.174,44 haverá, uma parcela fixa mensal de R$ 1.355,08, mais livre negociação de percentual.
Reajuste de acordo com o mês de admissão salários até R$ 7.087,22
Agosto/2021 10,12%
Setembro/2021 9,28%
Outubro/2021 8,43%
Novembro/2021 7,59%
Dezembro/2021 6,75%
Janeiro/2022 5,90%
Fevereiro/2022 5,06%
Março/2022 4,22%
Abril/2022 3,37%
Maio/2022 2,53%
Junho/2022 1,69%
Julho/2022 0,84%

Auxílio-refeição
vale-refeição unitário de R$ 26,10 (corrigido pela inflação), por dia de trabalho, inclusive durante a licença-maternidade

Triênio
Por triênio na mesma empresa, os trabalhadores receberão por mês a importância de R$ 77,00

Horas extras
Em caso de prestação de horas extras, o adicional será de:
– 60%, para as duas primeiras horas;
– 80%, para os casos em que o trabalhador tenha que trabalhar por força de determinação da empresa em período superior ao permitido por lei, na forma do art. 61 da CLT;
– 100%, para aquelas prestadas aos domingos, feriados e dias já compensados.

Reembolso creche
As empresas reembolsarão às suas trabalhadoras mães, para cada filho pelo período de 1 ano, a contar do retorno da licença maternidade, a importância mensal de R$ 411,00, condicionado o reembolso à comprovação das despesas com o internamento em creches ou instituições análogas de sua livre escolha.

Gratificação por aposentadoria
O trabalhador que conte, no mínimo, 8 anos de tempo de serviço na mesma empresa receberá, por ocasião de sua aposentadoria, uma gratificação de valor correspondente a 150%, de seu último salário, desde que, o trabalhador comunique sua aposentadoria à empresa no prazo máximo de 90 dias do deferimento.

Complementação do Auxílio Previdenciário
Ao trabalhador que conte, pelo menos, 18 meses de tempo de serviço na empresa e que esteja recebendo auxílio-doença ou auxílio doença acidentário da Previdência Social, será paga uma importância equivalente a 90% da diferença entre o seu salário e o valor daquele auxílio, com o limite máximo na importância de R$ 2.944,00

Seguro de vida
As empresas manterão seguro de vida e acidentes pessoais em favor de seus trabalhadores e na renovação do contrato de seguro, com valor de indenização igual a, pelo menos, R$ 18.970,00, em caso de morte ou invalidez total permanente.

Ausências Legais
Os trabalhadores poderão se ausentar do serviço, sem prejuízo de seus salários e sem necessidade de compensação nos seguintes casos:
– Por 24 horas, por semestre, a fim de acompanhar a esposa grávida ao médico, levar filho menor ou pais idosos ao médico, condicionada a falta à comprovação através de competente atestado médico;
– Por 3 dias úteis em virtude de casamento;
– Por até 2 dias úteis em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogro, sogra, irmão ou pessoa que comprovadamente vivia sob dependência econômica do trabalhador.

Reconhecimento dos direitos para empregados em união homoafetiva
Fica assegurada aos trabalhadores em união homoafetiva, a garantia de todos os direitos previstos no presente instrumento, de forma a facilitar o resguardo dos interesses de seus companheiros (as) e dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Acordos Coletivos de Trabalho
Ficam estabelecidas Cláusulas Pré-negociadas entre as entidades signatárias para Acordo Coletivo, exemplificados a seguir:
• PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS;
• BANCO DE HORAS ANUAL;
• ALTERAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO;
• PARCELAMENTO DE FÉRIAS;
• TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS;
• PONTO ELETRÔNICO;
• TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE;
• TELETRABALHO;
• COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO EM “DIAS PONTES”;
• REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA;
• TRABALHO INTERMITENTE;
• TRABALHO DO AUTÔNOMO EXCLUSIVO.

46 comentários em “Assinada CCT de Contabilidade e Assessoramento: reajuste é de 10,12% retroativo a 1º de agosto

  • 21 de outubro de 2022 em 14:28
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    Qual o percentual do desconto da assistencial do empregado e qual mes deve ser descontado?

    Resposta
    • 21 de outubro de 2022 em 14:50
      Permalink

      Fernanda. Vou encaminhar sua dúvida para ser respondida por um diretor por e-mail

      Resposta
  • 3 de outubro de 2022 em 10:37
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    Bom dia!
    Poderiam esclarecer qual o limite de desconto da Contribuição Assistencial? Permanece R$ 60,00?
    Desde já agradeço

    Resposta
    • 3 de outubro de 2022 em 15:11
      Permalink

      Boa tarde Adriana. Vou passar sua dúvida para a Diretoria responder por e-mail

      Resposta
  • 29 de setembro de 2022 em 13:26
    Permalink

    Se a empresa já paga a cima do teto mínimo do vale refeição ela pode não aplicar nenhum reajuste?

    Resposta
    • 29 de setembro de 2022 em 14:03
      Permalink

      Boa tarde Elaine. Vou passar sua dúvida para a diretoria responder no seu e-mail

      Resposta
      • 9 de novembro de 2022 em 16:02
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        Estando de atestado, a empresa que paga o benefício VR por fora do holerite, PODE DESCONTAR ESTANDO DE ATESTADO

        Resposta
    • 29 de setembro de 2022 em 14:17
      Permalink

      Boa tarde Daniel. Foi assinado e registrado. está em vigor desde o dia 14 de setembro

      Resposta
      • 17 de outubro de 2022 em 09:22
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        Ainda não está constando a convenção registrada no MTE (mediador).

        Resposta
        • 17 de outubro de 2022 em 09:27
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          Bom dia Amanda, peço que entre em contato com o Sindicato pelo e-mail seaaccampinas@seaaccampinas.org.br, ou pelo telefone (19) 3213-1742 para verificar se há algum problema com o registro

          Resposta
  • 27 de setembro de 2022 em 17:35
    Permalink

    Olá, quanto tempo de licença maternidade? E a questão da PL, algum valor a ser pago?

    Resposta
    • 27 de setembro de 2022 em 17:54
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      Boa tarde Priscila. A licença maternidade é de 120 dias. O patronal não concorda em incluir a cláusula da PLR. Nós colocamos no final que se houver proposta de acordo de PLR , deverá ser discutido com o Sindicato.

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  • 27 de setembro de 2022 em 16:04
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    Boa tarde, estou tendo problemas com a empresa, alguem poderia me enviar o PDF completo do Acordo?
    infelizmente não consegui e gostaria de tirar umas duvidas.
    Obrigado
    email: pcdoleyremoto@gmail.com

    Resposta
    • 27 de setembro de 2022 em 16:06
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      Preciso o de são paulo, acho que estou no lugar errado
      🙁

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      • 27 de setembro de 2022 em 17:42
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        Boa tarde Pedro. A CCT de São Paulo é diferente. Peço que entre em contato com o SEAAC São Paulo

        Resposta
    • 27 de setembro de 2022 em 17:43
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      Boa tarde Pedro. A íntegra da Convenção Coletiva é fornecida apenas para quem é associado, sindicalizado ao SEAAC Campinas.

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  • 27 de setembro de 2022 em 13:28
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    Boa tarde !!

    Prezados, teriam como disponibilizar as empresas que fazem parte desse acordo. Ano passado a minha empresa aplicou o reajuste conforme a categoria Contabilidade e Assessoramento, mas esse ano ainda não se manifestou sobre os reajustes.

    Desde já, agradeço pela atenção !

    Resposta
  • 27 de setembro de 2022 em 10:11
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    Bom dia.
    Sobre o Adicional Por Tempo de Serviço, o reajuste é o mesmo, 10,12%?
    Ainda sobre o reajuste. Para quem tem em seu quadro de colaboradores, um “Menor Aprendiz” ele
    recebe também este reajuste, mesmo que proporcional?
    Grato.

    Resposta
    • 27 de setembro de 2022 em 10:21
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      Bom dia Wellington. O reajuste de 10,12% é para todos os benefícios econômicos. Vale para o Aprendiz, segundo a tabela do mês de contratação

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  • 26 de setembro de 2022 em 16:55
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    Para as faixas salariais entre R$ 7.087,23 e R$ 14.174,44, o reajuste será de 9,0%, acrescido de uma parcela fixa mensal no valor de R$ 79,38.

    A parcela fixa deve ser paga separada do salário ou faz a parte do salário?

    Resposta
    • 26 de setembro de 2022 em 17:36
      Permalink

      Boa tarde Aline. A parcela fixa faz parte do salário. Segue exemplo sobre parcela fixa. O valor fixo é somado ao salário como um reajuste. ex: Salário de R$ 8000,00, terá um reajuste de 9% = R$8.720,00 + uma parcela fixa de R$79,38. Somado ao valor de R$ 8.720,00 = R$8.799,38

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  • 26 de setembro de 2022 em 09:47
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    Bom dia!!! Para pagamento de vale transporte em dinheiro continua o desconto de 2,5% do salário?

    Resposta
    • 26 de setembro de 2022 em 12:20
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      Boa tarde Adriana. Isso mesmo. mantém o desconto de 2,5%
      CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – VALE -TRANSPORTE
      Em cumprimento às disposições da Lei no 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com a redação alterada pela Lei no 7.619, de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto no 95.247, de 16 de novembro de 1987, fica estabelecido que, a critério de cada empresa, a concessão aos trabalhadores do valor correspondente ao vale transporte poderá ser feita através do pagamento quinzenal antecipado em dinheiro, até o último dia da quinzena anterior àquela a que os vales se referirem.
      Nesse caso fica estabelecido o limite máximo de 2,5% de desconto nos salários dos trabalhadores a título de vale transporte. Na hipótese de elevação de tarifas, às empresas obrigam-se a complementarem a diferença por ocasião do pagamento seguinte.

      Resposta
  • 26 de setembro de 2022 em 09:10
    Permalink

    Ok, mas sim, teve CCT que ele era mantido nas férias também, o que seria justo, porque. Aqui a empreas paga VALE ALIMENTAÇÃO, por isso seria justo, uma vez que o Sindicao não c onsegue os dois beneficios como é para o Setor de Comercio Exterior que mantem os dois beneficios.

    Resposta
    • 26 de setembro de 2022 em 09:18
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      Bom dia Adriana. A CCT de Contabilidade não pode ser comparada a de Comercio Exterior. Segue a cláusula completa do vale-alimentação/refeição. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – AUXÍLIO – REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO
      As empresas fornecerão aos seus trabalhadores mensalmente em número idêntico ao dos dias a serem trabalhados no mês, tíquetes de auxílio-refeição ou alimentação com valor facial unitário de, no mínimo, R$ 26,10, desvinculado da remuneração, o pagamento será devido independentemente se o trabalho está sendo exercido nas dependências das empresas, ou remotamente em regime de home-office ou Teletrabalho.
      Parágrafo primeiro: Os tíquetes deverão ser fornecidos até o último dia útil do mês imediatamente anterior àquele ao qual se refere o benefício, compensando-se no mês subsequente as eventuais interrupções e suspensões do contrato de trabalho havidas no mês de incidência do benefício;
      Parágrafo segundo: O benefício previsto no “caput” será devido às trabalhadoras durante o período correspondente a licença-maternidade, devendo ser concedido pelas empresas na mesma forma e valores que os relativos aos trabalhadores em atividade laboral;
      Parágrafo terceiro: O benefício previsto no “caput” será devido aos trabalhadores durante o período correspondente a licença paternidade 5 dias consecutivos, contados a partir da data do nascimento do filho(a)), devendo ser concedido pelas empresas na mesma forma e valores que os relativos aos
      trabalhadores em atividade laboral;
      Parágrafo quarto: As empresas que já fornecem auxílio-alimentação ou refeição em valores iguais ou superiores ao estipulado no “caput”, deverão continuar fornecendo o benefício da maneira, valor e modo praticados, inclusive para os novos trabalhadores que vierem a ser admitidos após a assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho;
      Parágrafo quinto: É facultado às empresas, em substituição da entrega dos tíquetes, conceder alimentação diretamente ao trabalhador em seu próprio
      refeitório, observado o disposto na Lei no 6.321/76, de seus respectivos decretos, das Portarias 66/2006 e 193/2006 do MTE e das Normas Regulamentadoras, NR 24.5 e NR 24.6 do MTE, no que tange à cozinha e refeitório, independentemente do número de trabalhadores que a empresa possua;
      Parágrafo sexto: A participação do trabalhador no custeio do programa de alimentação, a partir de 1o de agosto de 2022, não poderá ser superior a 10% e a participação das empresas não poderá ser inferior a R$ 26,10, por dia de efetivo trabalho;
      Parágrafo sétimo: As empresas que concederem valor mínimo do benefício de R$ 26,10, não poderão efetuar qualquer desconto de seus trabalhadores no custeio do programa de alimentação, tendo em vista o estabelecido no parágrafo anterior;
      Parágrafo oitavo: Respeitadas às disposições constantes desta cláusula, o fornecimento do benefício de auxílio-refeição ou alimentação não é cumulativo
      com vantagens já concedidas pelas empresas e em qualquer das modalidades não terá natureza salarial, nem se integrará na remuneração do trabalhador, nos
      termos da Lei no 6.321/76 de 14 de abril de 1976.

      Resposta
  • 23 de setembro de 2022 em 17:56
    Permalink

    A empresa deverá pagar a diferença/retroativo do vale refeição?

    Resposta
    • 26 de setembro de 2022 em 09:11
      Permalink

      Bom dia Kerolin. Sim a empresa tem que pagar as diferenças sobre todas as cláusulas econômicas, de benefícios, de férias, FGTS, rescisão se houve no período

      Resposta
      • 26 de setembro de 2022 em 19:15
        Permalink

        Essa parcela fixa será paga por qto tempo?

        Resposta
        • 27 de setembro de 2022 em 09:03
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          Bom dia Carlos. A parcela fixa é devida pelos 12 meses de vigência da CCT. Ou seja. Até 31 de julho de 2023

          Resposta
    • 9 de novembro de 2022 em 16:07
      Permalink

      Estando de atestado amamentação, empresa é obrigada a pagar o VR ?

      Resposta
      • 9 de novembro de 2022 em 16:18
        Permalink

        Boa tarde Gabriela. O benefício é mantido durante a licença maternidade. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – AUXÍLIO – REFEIÇÃO OU ALIMENTAÇÃO
        As empresas fornecerão aos seus trabalhadores mensalmente em número idêntico ao dos dias a serem trabalhados no mês, tíquetes de auxílio-refeição ou
        alimentação com valor facial unitário de, no mínimo, R$ 26,10, desvinculado da remuneração, o pagamento será devidoindependentemente se o trabalho está sendo exercido nas dependências das empresas, ou remotamente em regime de home-office ou Teletrabalho.
        Parágrafo primeiro: Os tíquetes deverão ser fornecidos até o último dia útil do mês imediatamente anterior àquele ao qual se refere o benefício, compensando-se no mês subsequente as eventuais interrupções e suspensões do contrato de trabalho havidas no mês de incidência do benefício;
        Parágrafo segundo: O benefício previsto no “caput” será devido às trabalhadoras durante o período correspondente a licença-maternidade, devendo ser concedido pelas empresas na mesma forma e valores que os relativos aos trabalhadores em atividade laboral;

        Resposta
  • 22 de setembro de 2022 em 09:18
    Permalink

    Bom dia.
    Sobre esse trecho na convenção.
    ”Reajuste de acordo com o mês de admissão salários até R$ 7.087,22”.
    Da onde vcs tiraram isso?
    Se eu entrei depois na empresa, recebo o reajuste menor?
    Por acaso a inflação vem parcial também?

    Resposta
    • 22 de setembro de 2022 em 09:53
      Permalink

      Bom dia Henrique. Entendemos sua frustração e indignação. A regra para quem ganha acima do piso sempre foi ter o reajuste proporcional. O teto para ter reajuste integral da inflação foi fixado nas rodadas de negociação. Procure se informar com o RH da empresa sobre como funciona. Segue a cláusula completa para entender e negociar com sua empresa. CLÁUSULA QUINTA – CORREÇÃO SALARIAL
      Os salários de agosto de 2021, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva do mesmo ano, serão majorados, na data-
      base, da seguinte forma:
      Parágrafo primeiro: Para a faixa salarial até o valor de R$ 7.087,22 o reajuste salarial será no percentual de 10,12%;
      Parágrafo segundo: Para as faixas salariais entre os valores de R$ 7.087,23 a R$ 14.174,44 o reajuste salarial será de 9,0%, acrescido de uma parcela fixa mensal no valor de R$ 79,38;
      Parágrafo terceiro: Para os salários superiores a R$ 14.174,44, uma parcela fixa mensal de R$ 1.355,08, mais livre negociação de percentual;
      Parágrafo quarto: Os reajustes espontâneos efetuados pelas empresas entre 1o de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022, poderão ser compensados, excetuados aqueles provenientes de abonos salariais decorrentes de lei, término de aprendizagem, promoções, transferência de cargo, função ou localidade, equiparação salarial e aumento real ou meritório;
      Parágrafo quinto: Respeitando o princípio da isonomia salarial e preservando às condições mais benéficas, os salários dos trabalhadores admitidos após agosto de 2021, serão reajustados em obediência aos seguintes critérios: a) Nos salários de trabalhadores contratados para funções com paradigmas, serão aplicados os mesmos percentuais de correção salarial concedidos ao paradigma, até o limite do menor salário na função;
      b) Inexistindo paradigma, ou tendo a empresa sido constituída ou entrado em funcionamento após a última data-base, o salário de ingresso será reajustado mediante aplicação de 1/12 (um, doze avos) do percentual estabelecido no “caput” para cada mês trabalhado, conforme tabela abaixo:
      Mês de admissão
      Parágrafo sexto: As empresas poderão, por mera liberalidade, aplicar o reajuste de forma linear, sem a observância do escalonamento e sem risco de que eventual alteração de faixa salarial prevista em planos de cargos e salários, acarrete equiparação salarial.

      Resposta
  • 22 de setembro de 2022 em 09:05
    Permalink

    Bom dia! Como vai funcionar esta parcela fixa mensal? Eu já incorporo no salário reajustado para compor o novo salário base ou preciso lançar separado no recibo de pagamento de todos os meses?

    Resposta
    • 22 de setembro de 2022 em 09:42
      Permalink

      Bom dia Cida. Vou encaminhar sua dúvida para a diretoria do SEAAC responder

      Resposta
  • 21 de setembro de 2022 em 11:36
    Permalink

    Bom dia!! Na CCT Contabilidade sabe informar se o Vale Refeição foi aprovado o pagamento durante as férias??

    Resposta
    • 21 de setembro de 2022 em 11:52
      Permalink

      Bom dia Adriana. O vale-refeição não é pago nas férias. Nunca foi em nenhuma outra CCT. Ele é pago nos dias trabalhados. Ele é mantido na licença maternidade

      Resposta
  • 21 de setembro de 2022 em 10:20
    Permalink

    Bom dia! A carta de oposição ao desconto de contribuição pode ser entregue via correio ou apenas presencial? E em qual endereço deve ser entregue?

    Resposta
    • 21 de setembro de 2022 em 11:24
      Permalink

      Bom dia Raquel. A carta tem que ser entregue pessoalmente, na sede do Sindicato. O endereço é Rua Dona Rosa de Gusmão, 420, Guanabara, Campinas-SP. Pedimos que reavalie sua intenção de se opor. A contribuição é a única fonte de manutenção do Sindicato. Com esse recurso realizamos as negociações da Convenção Coletiva a cada ano, mantemos a estrutura de funcionamento do trabalho do Jurídico, diretores e funcionários que fiscalizam e realizam as homologações das rescisões de contrato de trabalho, assegurando que todos os direitos sejam cumpridos e respeitados. Negociamos Acordos Coletivos por empresa, ou por demanda não prevista na CCT.

      Resposta
      • 21 de setembro de 2022 em 13:28
        Permalink

        Entendi. Eu posso entregar a minha carta junto com a dos outros funcionários ou cada um deve entregar a sua carta de oposição?

        Resposta
        • 21 de setembro de 2022 em 13:50
          Permalink

          Boa tarde Raquel. As cartas são individuais. Cada um entrega a sua. Se ficar configurado que houve direcionamento e pressão por oposição vamos tomar as medidas legais contra práticas antissindicais.

          Resposta

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