Congresso aprova correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%

O Congresso aprovou nesta quarta-feira, dia 17, a correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física em 6,5%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff havia prometido corrigir a tabela em 4,5% para efeitos em 2015.

O índice é o centro da meta de inflação, que tem sido utilizado pelo governo nos últimos anos.

O Senado aprovou a proposta na noite desta quarta, horas depois da Câmara dar aval à correção na tabela. Deputados e senadores se mobilizaram pela mudança no índice apesar da pressão do Palácio do Planalto para deixar a análise da correção para 2015.

O Planalto argumentou que preferia deixar a discussão do tema para o próximo ano diante das turbulências na relação com os congressistas e também previstas para a economia, mas o Congresso optou por realizá-la na última sessão com votações do ano.

A correção na tabela do IR foi aprovada na medida provisória 656, que reúne 43 temas diferentes. Alguns deles são os conhecidos “jabutis”, que não têm ligação com o tema principal da MP, incluídos durante sua tramitação no Congresso.

Pela proposta, serão dispensados do pagamento do imposto os empregados que recebem até R$ 1.903,98. De R$1.903,99 até R$ 2.853,44 terá alíquota de 7,5%, com dedução de R$142,80. Na faixa seguinte, até R$3.804,64, a alíquota é de 15%, com dedução de R$ 356,81. Na próxima banda, até R$ 4.753,96, a alíquota é de 22,5%, com dedução de R$642,15. A Alíquota máxima de 27,5% valerá para salários cima de R$4.753,96, com dedução de R$879,85.

Durante a votação do ajuste na tabela na Câmara, a bancada do PT ficou isolada. Inicialmente, o PCdoB indicou que também ficaria contra a proposta, mas diante da quase unanimidade em torno da matéria, recuou e anunciou apoio. Com a derrota anunciada, o PT também teve que voltar atrás e acabou votando pela correção.

No Senado, a votação foi simbólica, sem o registro dos votos dos senadores. Não houve polêmica sobre a proposta.

Fonte: Folha de S. Paulo

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