Contratações com as novas regras ainda não ´pegaram´
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que ainda são incipientes as contratações e demissões com base nas novas regras trabalhistas. Segundo o último dado disponível do Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho, no primeiro quadrimestre do ano, 45.732 trabalhadores foram contratados com base no novo regime de contrato intermitente ou jornada parcial. Por outro lado, os desligamentos por acordo totalizaram 43.848. Com isso, liquidamente, foram contratados 1.884 trabalhadores pelas novas regras.
Recentemente, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, disse ao Valor PRO que o fato de a medida provisória nº 808, que fazia ajustes na Reforma Trabalhista, ter caducado não está travando as contratações ou desligamentos por meio das novas regras. Até porque, esse processo é gradual. Na ocasião, ele disse, no entanto, que o governo não havia desistido de fazer modificações na nova lei trabalhista – seja por projeto de lei ou medida provisória – para reduzir insegurança jurídica, mas admitiu que a proximidade do calendário eleitoral dificulta esse tipo de iniciativa.
O ministro destacou que tem “rodado” o país para desmistificar alguns pontos da reforma que possam gerar insegurança jurídica. “Nossa palavra sempre é que a reforma trabalhista veio para trazer segurança jurídica e não insegurança jurídica. As pessoas precisam ser motivadas a empreender e investir no brasil que isso gera empregos”, ressaltou.
Apesar das declarações, há demandas de empresários para esclarecer pontos do regime intermitente e da equipe econômica do governo para fechar supostas brechas que levariam à queda de arrecadação, como permitir o pagamento de bônus sem que incidam encargos sobre o salário e autorizar que trabalhadores autônomos tenham contrato de exclusividade.
Para o economista José Marcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, é natural que o ritmo de contratações e demissões com base nas novas regras seja lento neste momento, mas a tendência é de um aumento gradual. Ele ressaltou que dúvidas sobre a legislação serão discutidas na Justiça. Ele contou, no entanto, que as novas regras já resultaram em forte queda da demanda trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro no primeiro trimestre deste ano ante mesmo período de 2017.
Fonte: Valor Econômico