Cristiane Brasil propôs projeto que impede bloqueio de bens de donos de empresas para pagar dívidas trabalhistas
A deputada Cristiane Brasil, indicada para o Ministério do Trabalho pelo PTB, protocolou em 2016 Projeto de Lei para impedir que a Justiça do Trabalho utilize bens de sócios de empresas falidas para pagar dívidas trabalhistas.
Na justificativa do Projeto de número 5.646, Cristiane Brasil diz que “rechaça alegação (…) de que a proposição prejudicará as relações trabalhistas”. De acordo com a proposta, mesmo sendo “os trabalhadores a força motriz da economia”, são “as empresas os meios que habilitam esta força a operar”. Para a deputada, ao bloquear bens dos sócios para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas, a Justiça “desestimula a criação de novas empresas”. O projeto aguarda a definição de uma comissão pela Mesa Diretora.
Cristiane Brasil responde na Justiça por dívidas trabalhistas de dois ex-motoristas. Nesta segunda-feira, dia 8, um juiz federal do Rio de Janeiro suspendeu a posse de Cristiane Brasil, agendada para terça-feira, dia 9, por considerar que o ato afetaria a moralidade administrativa, uma vez que ela infringe as leis trabalhistas.
Fonte: Época
