Denúncia

Empresa tem que explicar práticas abusivas ao Ministério Público

A empresa Contmais Serviços de Escritório Ltda, foi chamada a comparecer a uma audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho no último dia 6 de setembro para esclarecer uma série de denúncias feitas pelo SEAAC de Campinas e Região.

Desde janeiro do ano passado o Sindicato cobrava da empresa, que tem 23 funcionários, o fornecimento do vale-refeição, garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho. Em resposta a Contmais informou que fornecia a refeição em refeitório próprio, chegando a fornecer um laudo para comprovar que cumpria as normas exigidas pela NR 24 do Ministério do Trabalho, mas o documento foi desconsiderado pelo SEAAC.

Como continuou a receber queixas dos funcionários o Sindicato decidiu apresentar denúncia ao MPT em junho deste ano, onde apontava outras irregularidades como a prática de assédio moral, controle nas refeições, desconto indevido de cursos e de atividades de ginástica, exigência de aviso com antecedência para afastamentos por motivo de doença e práticas antissindicais, como organizar os funcionários para se oporem ao desconto da contribuição assistencial dizendo que “o Sindicato não servia para nada”.

Na audiência com o Ministério Público a empresa informou que passou a fornecer cartão alimentação aos funcionários, mas negou práticas de assédio moral e de controle dos afastamentos por doença. A Contmais informou ainda, que deixará de cobrar a participação dos funcionários no custeio da ginástica laboral e  que só há eventual pagamento de cursos, quando em comum acordo com os empregados.

A empresa negou adotar práticas antissindicais e se comprometeu a levar a questão do assédio moral às proprietárias.

O MPT concedeu prazo de 20 dias para que o Sindicato e os representantes da empresa entrem em acordo.