Derrotada no Senado, Dilma envia projeto que reduz desoneração da folha
A presidente Dilma Rousseff sofreu, na última terça-feira, dia 3, mais um revés no Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu a medida provisória (MP) 669, de 2015, que reduzia a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Ela enviou, então, ao Congresso projeto de lei com urgência constitucional que reproduz os termos da MP.
Pelo regimento, com o pedido de urgência constitucional, se o projeto não for votado em até 45 dias, a pauta de votações será trancada. Isso impediria que outras propostas sejam apreciadas.
A substituição da MP pelo projeto de lei vai atrasar as mudanças propostas pela equipe econômica na cobrança de impostos sobre a folha de pagamento das empresas. Para que as novas alíquotas entrem em vigor, é preciso esperar 90 dias a partir da aprovação da lei. Com a MP, esse prazo começa a contar a partir da publicação da proposta.
Ao devolver a MP, Renan criticou o fato de Dilma não ter consultado os parlamentares antes da edição da proposta. “Não é saudável aumentar impostos por medidas provisórias. Isso é reduzir o papel do Congresso e não podemos concordar com isso”, argumentou o senador.
Em discurso no plenário, Renan disse que o governo poderia ter feito a alteração nas desonerações da folha de pagamento por meio de um projeto de lei de iniciativa do Executivo com pedido de urgência, em vez de editar uma medida provisória. Logo depois do discurso, o Palácio do Planalto anunciou o envio do projeto com urgência constitucional.
Desde a semana passada, o presidente do Senado começou a dar sinais de irritação com o governo. Anteontem, Renan não participou do jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do PMDB. Antes, o senador chamara a coalizão do governo da presidente Dilma de “capenga” e depois afirmou que houve “escorregão” na política econômica e fiscal.
As verdadeiras razões da devolução da MP
A política tem muito de arte cênica. Para fora, o presidente do Senado explica sua decisão de devolver a MP para defender o Congresso ou justifica afirmando que não se deve aumento impostos por meio de medida provisória.
Mas, ao fim e ao cabo, Renan devolveu a MP porque sofreu violenta pressão dos empresários para assim fazê-lo.
A bancada empresarial, que tem na Câmara 221 representantes não se fez de rogada. Partiu para cima do presidente do Senado e impôs pesada derrota à presidente Dilma. Ao mesmo tempo criou grande insegurança jurídica e institucional. Vamos ver onde isso vai parar.
Fonte: Diap