Dilma aprova adicional de periculosidade para quem trabalha com moto
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 18 de junho, projeto de Lei 2865/2011, que enquadra as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e de serviço comunitário de rua como atividades perigosas. Agora, os trabalhadores da categoria passam a ter direito ao adicional de insalubridade de 30% sobre o valor do salário.
Fruto de uma mesa de negociação com a categoria, o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 e pelo Senado no final de maio deste ano. A coordenação ficou a cargo da Secretaria-Geral da Presidência e do Ministério do Trabalho e Emprego.
A sanção do PL, de autoria do senador Marcelo Crivella, é o primeiro resultado desta mesa de negociação, que continuará debatendo outros itens da pauta apresentados pelo grupo, tais como a oferta de linhas de financiamento para aquisição de motocicletas e equipamentos obrigatórios, com taxas de juros subsidiadas para o profissional que tiver o curso de 30 horas; formação de parceria entre o governo e o Centro Educacional do Motociclismo para qualificação de profissionais; realização de campanhas de orientação à criação de leis e regulamentação no âmbito dos municípios; e implantação de um programa de proteção ao motociclista.
Conforme os dados apresentados pelo Sindicato da categoria, são cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo o país. A profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades.
Projeto
O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso e sofreu algumas mudanças ao longo do período, como a ampliação das atividades de motociclistas que podem estar contempladas, a retirada de categorias específicas e a exclusão do trecho que incluía atividades relacionadas a serviços comunitários de rua entre as beneficiadas.
Os senadores aprovaram o texto lembrando que os motociclistas são os mais atingidos pelos acidentes de trânsito, e representam o maior número entre os mortos e os feridos mais graves. “A profissão de motoboy tornou-se atividade de risco em todas as cidades brasileiras, principalmente nas grandes cidades”, alegou o relator da matéria na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte: Portal Brasil
