Direitos da Mulher
CMDM comemora nesta sexta 20 anos de lutas e conquistas
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Campinas – CMDM, completa 20 anos de existência neste mês e para comemorar estes anos de lutas e conquistas está convidando para a cerimônia de celebração nesta sexta-feira, dia 23 de novembro, às 19 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas, na Avenida Anchieta, 100, Centro.
Novembro terá 16 dias de ativismo pela luta em defesa dos direitos da mulher. No dia 25, domingo tem a Caminhada pela Paz e no dia 30, sexta-feira, da próxima semana, o Seminário Saúde no Trabalho e Assédio Moral, com o dr. Waldir Favarin Murari.
A Secretária Geral do SEAAC Campinas e Conselheira Titular do CMDM, Luciana P. Franco, convida todas as trabalhadoras a participarem da comemopração, que inclui ainda uma Caminhada pela Paz e pelo fim da violência contra a mulher, que será no dia 25, domingo, às 9 horas, na Lagoa do Taquaral.
Objetivo
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM) tem como objetivos, a deliberação, normatização, fiscalização e execução de políticas relativas aos direitos da mulher, visando ser um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade.
CMDM
O que é?
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Campinas foi criado pela Lei Municipal de julho de 1992. É composto por representantes de ONG s, universidades, sindicatos, grupos de mulheres com representatividade na cidade e com atuação na área da defesa dos direitos da mulher, além de representantes do governo municipal.
Em 2004, o Conselho, ao atualizar os Estatutos, instituiu a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, a cada 2 anos, quando será realizada a eleição dos membros do Conselho. Além disso criou o colegiado de Coordenação de três membros. Estas modificações estão contidas na lei 12.178 de 2004.
Atribuições e Competências:
Fiscalizar o cumprimento das leis federais, estaduais e municipais que atendem os interesses das mulheres.
Formular e apontar diretrizes para as ações e políticas públicas para as mulheres
Desenvolver atividades junto à sociedade civil e ao poder público municipal na defesa dos direitos da mulher e contra todo e qualquer tipo de descriminação, contribuindo para o fortalecimento da organização e articulação das mulheres.
Estimular a participação das mulheres nos espaços de poder e tomada de decisões junto ao Executivo Municipal.
Acompanhar a elaboração e execução dos programas e ações do governo relativos às políticas para as mulheres.
Sugerir e dar parecer sobre os projetos de lei relativos às mulheres que sejam de iniciativa do Executivo ou Legislativo.
Estabelecer intercâmbios e ações conjuntas com entidades e instituições afins, para realizações de ações e políticas públicas.
Denunciar todo tipo de diretrizes criminosas contra mulheres.
Participe!
Vamos fortalecer e ampliar a luta pelos Direitos da Mulher em Campinas.
Atividades
Dia 23/11 – Comemoração dos 20 anos do CMDM
Local: Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, às 19 horas
Dia 25/11 – Caminhada pela Paz
Local: Lagoa do Taquaral, a partir das 9 horas
Dia 30/11 – Seminário Saúde no Trabalho e Assédio Moral
Local: Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, às 19 horas
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Endereço: Rua: Ferreira Penteado, 1.331 – Centro – telefone: (19) 3254-6324 Ramal: 4 – e-mail: cmdm.mulher@campinas.sp.gov.br
