Educadores pedem a Lula revogação da ‘reforma’ do ensino médio feita no governo Temer
Para Heleno Araújo, da CNTE, é necessário pensar em alternativas à lei implementada em 2017 sem nenhum diálogo com a sociedade
Em audiência nesta terça-feira (7) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sindicalistas da área da educação pediram ao governo reveja a “reforma” do ensino médio. Há pressão crescente de entidades do setor pela revogação da Lei 13.415, de 2017. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo, trata-se de uma política “que não percebe a realidade que nós vivemos”. Segundo Heleno, a consequência tem sido afastar a juventude da escola.
Também participou da reunião com Lula a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, deputada estadual pelo PT. A pauta discutida com o presidente foi basicamente a mesma apresentada no mês passado ao ministro da Educação, Camilo Santana. Entre outros itens, inclui a reforma do ensino médio, escolas militarizadas, piso salarial e carreira. E também participação das entidades no debate sobre políticas públicas, via Fórum Nacional Popular da Educação.
“Dissemos ao presidente Lula que é urgente que se estabeleça um processo de construção de um Ensino Médio que atenda aos interesses dos filhos e filhas da classe trabalhadora e que seja colocado um fim na distância que separa as escolas públicas das boas escolas privadas”, afirmou a professora Bebel.
Além disso, as entidades reivindicaram a revogação da Lei Complementar 173, que impede a utilização do tempo de serviço dos anos de 2020 e 2021 para evoluções e promoções na carreira, quinquênios, licenças-prêmio e outras vantagens. “É injusto o congelamento desse tempo de serviço, que se refere ao período da pandemia em que os profissionais da Educação e demais servidores trabalharam sem descanso”, acrescentou Bebel.
Pacificação do tema
Também hoje, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) teve encontro com o ministro da Educação para falar sobre a “reforma” do ensino médio. “Sugeri que o MEC dialogue com quem será impactado pela mudança, como educadores(as), estudantes e profissionais do setor das redes estaduais e municipais e amplo diálogo com os IFs” (Institutos Federais), escreveu a parlamentar em rede social. Segundo Maria do Rosário, que disse propor uma “pacificação” sobre o tema, “para revogar (a lei) precisa pensar no que vai colocar”.
Ainda nesta terça, o professor e pesquisador Daniel Cara afirmou que não é “revanchismo” combater o chamado Novo Ensino Médio (NEM). “Revanche do golpe de 2016? Revanche contra uma política educacional arbitrária? Caberia, mas não é o caso. Defender a revogação do NEM é ter compromisso com a escola pública”, afirmou, também nas redes.
Alternativa é possível
O presidente da CNTE observou que há um debate acumulado nas conferências populares da educação. “É possível pensar, tem diretrizes para isso, é possível encontrar alternativa para essa medida, implementada sem discussão com a comunidade escolar.” Para Heleno Araújo, é possível negociar um novo estatuto. “O tempo da discussão depende da vontade política”, afirmou, citando a chamada PEC da Transição, negociada entre o governo eleito e o Congresso.
Anseios reformistas
Em carta aberta de 2022, mais de 300 entidades do setor pediram a revogação da lei do ensino médio, aprovada no governo Michel Temer e aprofundada sob Bolsonaro. “Nem mesmo a pandemia de Covid 19 e a gestão federal desastrosa que resultou em 669 mil mortes no Brasil foram suficientes para frear os anseios reformistas, que se aproveitaram da suspensão das aulas presenciais para acelerar a aprovação de currículos estaduais sem a devida participação das comunidades escolares, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da gestão escolar democrática”, diz o texto.
Reforma sem debate
Para as entidades, a implementação da reforma pelos estados durante a pandemia “revela mais uma de suas facetas perversas, impossibilitando o debate democrático, dificultando o controle social e aprofundando processos de precarização e privatização da educação pública”.
No próximo dia 22, a CNTE e outras organizações promovem um “dia nacional de luta” pela aplicação do reajuste do piso nas carreiras da educação. Quem está acima do piso não tem reajuste, diz Heleno, e a consequência é o que ele chama de “achatamento” da carreira.
Reajuste para todos
“O Piso Nacional do Magistério, resultado de intensas lutas dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, ainda é descumprido em muitos estados e municípios”, afirma a CNTE. “Não bastasse isso, o reajuste anual garantido aos educadores e educadoras não se estende a todos os funcionários das escolas devido a medidas ainda não adotadas pelo governo federal.” Em janeiro, o MEC anunciou reajuste de 14,95% no piso salarial dos professores da rede pública, para R$ 4.420,55.
Fonte: Rede Brasil Atual