Empresa é convocada a explicar série de irregularidades na DRT
Uma audiência de mediação entre o SEAAC Campinas e Região e o CQA – Centro de Qualidade Analítica discutiu uma série de problemas que vem sendo denunciados pelos funcionários da empresa. Entre os problemas estão a adoção de banco-de-horas sem autorização do Sindicato, trabalho no sábado em que há feriado, sem remuneração como hora-extra, advertência ao empregado que se recusa a fazer hora-extra, horas-extras não registradas no ponto eletrônico, excesso de rigor com funcionários que não apresentam atestados médicos em 24 horas e por motivos banais, como não enxugar as mãos, banheiros às vezes sujos, com baratas, sem papel higiênico e sem papel toalha, cancelamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, adoção de férias coletivas com desconto do período regular de férias, sem consultar o Sindicato e a DRT, aviso de férias assinado sem que os trabalhadores gozem do período de férias e não pagamento do vale-refeição anterior ao final de 2014, ano em que a empresa passou a cumprir a Convenção Coletiva e conceder o benefício.
As denúncias foram debatidas durante a audiência de conciliação na Gerência Regional do Trabalho de Campinas, ocorrida na segunda-feira, dia 26. A mediação pela DRT foi solicitada pelo SEAAC Campinas depois que os trabalhadores apresentaram várias queixas contra a empresa. O CQA negou praticamente todas as acusações, mas não comprovou estar agindo de forma regular. Negou que os funcionários realizassem hora extra aos sábados, negou o Banco de Horas, mas foi cobrado pela DRT a apresentar até 13 de novembro, as folhas de pagamento e o controle de frequência dos funcionários, do período de maio a dezembro de 2014.
Quanto à punição a funcionários que se recusam a fazer hora extra a empresa informou que são poucos casos, mas foi cobrada a apresentar até 13 de novembro, o tipo de puniçãoe o motivo alegado, no período de outubro de 2014 a setembro de 2015. Quanto à falta de limpeza dos banheiros e existência de insetos alegou ter duas faxineiras na limpeza e que chegou a ser vistoriada por denúncia de trabalhadores ao Ministério Público do Trabalho, sendo a denúncia arquivada. Para comprovar ficou de apresentar o laudo de vistoria e a nota de dedetização.
Com relação ao auxílio-refeição o CQA admitiu que fornecia refeições aos funcionários antes de haver exigência na Convenção Coletiva e que só passou a fornecer o vale-refeição depois da denúncia feita pelo SEAAC, no final do ano passado. A presidente do SEAAC, Elizabete Prataviera, informou durante a audiência, que a empresa não regularizou o pagamento do benefício retroativo à data em que passou a vigorar como direito da categoria. Também foi fixado pela DRT o prazo até 13 de novembro para que a empresa apresente seu posicionamento sobre como ficará o ajuste relativo ao período em que descumpriu a CCT.
A audiência foi encerrada devendo a maior parte dos itens apontados pelo Sindicato, serem comprovados a partir dos documentos que o CQA terá que apresentar no prazo estipulado pela DRT.
