Entidades Sindicais querem que trabalhador seja indenizado com bens dos sócios das Lojas Americanas

Entidades sindicais reivindicam que os trabalhadores sejam indenizados com bens de sócios da Americanas. Diante da CPI sobre o caso, instalada em 17 de maio, representantes dos trabalhadores estão pleiteando na Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Esse pedido é para que bens pessoais de sócios passem a ser utilizados para garantir que sejam pagas verbas trabalhistas, caso a companhia enfrente um processo de falência total e não consiga arcar com os custos somente com o patrimônio vinculado ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Fraude

Já Aurélio Valporto, presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), expressou na CPI, dia 6, sua preocupação com as sucessivas fraudes no mercado de capitais brasileiro. Segundo ele, elas ocorrem devido à certeza de impunidade dos infratores. Valporto acredita que além das regras de governança corporativa, a Comissão deveria sugerir uma norma que puna severamente esse tipo de crime. Ele diz: “Existem evidências muito claras de que o problema financeiro da Americanas decorre de fraude. Uma delas é a discrepância entre a evolução da dívida com fornecedores e os ativos em estoque da empresa.

Confederações Federações

As Confederações e as Federações trabalhistas do setor entraram com uma ação na Justiça para responsabilizar os principais credores da Americanas: Paulo Lehmann, Beto Sicupira e Marcel Teles, pelo pagamento dos direitos trabalhistas, caso o patrimônio da empresa seja insuficiente para cobrir as despesas. Essas ações também solicitam o bloqueio de R$ 1,5 bilhão da Americanas e dos três acionistas majoritários para processos trabalhistas dos funcionários já demitidos. A empresa assinou um acordo com o Ministério Público para evitar demissões em massa e que, caso alguns trabalhadores sejam dispensados, as decisões devem ser homologadas pelo Sindicato. Até o momento a rede varejista estaria cumprindo o acordo. O Deputado Federal Luiz Carlos Motta, por sua vez, apresentou o Projeto de Lei 230/23 que torna obrigatória a negociação prévia com o Sindicato da categoria como requisito de validade para a dispensa em massa de empregados.

Presidente

A CPI aprovou a convocação do presidente da empresa, Leonardo Coelho Pereira. Ele assumiu o cargo em 15 de fevereiro, após a saída de Sérgio Rial, que deverá comparecer à Comissão a convite do deputado Carlos Chiodini (MDB/SC). Ainda serão convocados para prestar depoimento ex-diretores da empresa. O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza, também foi chamado. O convite foi proposto pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). As datas para as audiências ainda não foram definidas. A Americanas está em processo de recuperação judicial desde janeiro.

Luiz Carlos Motta – presidente

Fonte: portalfecomerciarios.org.br