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Demitidos da Abrange/Ambev já retiraram os alvarás para sacar as verbas rescisórias

Os trabalhadores demitidos em julho de 2012, pela Abrange Comércio e Serviços Ltda, empresa terceirizada da Ambev em Mogi Mirim, receberam na última segunda-feira, dia 24, os alvarás para saque das verbas rescisórias incontroversas, ou seja, aquelas em que houve acordo. 

 

Os trabalhadores demitidos vão receber as verbas relativas ao saldo de salários, aviso prévio indenizado, 13º e férias proporcionais e abono de férias, consideradas verbas inquestionáveis dentro da ação coletiva, movida pelo SEAAC Campinas e Região em outubro do ano passado.

 

A decisão foi anunciada pela Justiça do Trabalho de Mogi Mirim no último dia 13 de junho, durante a audiência de conciliação, onde o juiz também concedeu alvarás para outros quatro trabalhadores que não estavam no processo poderem sacar o FGTS e ter acesso ao Seguro Desemprego. 

 

A Justiça concedeu prazo até o dia 7 de julho para que a Abrange informe a relação de trabalhadores demitidos em julho do ano passado e que deverão ser contemplados pela ação movida pelo Sindicato. Após esse prazo os trabalhadores já poderão receber as verbas garantidas pelo bloqueio realizado nas contas da Abrange e da Ambev.

 

O SEAAC Campinas reclamava ainda na ação coletiva as diferenças dos depósitos do FGTS nas contas dos trabalhadores, além da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, mas a Abrange nega a existência do débito. Com isso, um novo prazo foi concedido até 30 de julho para que a empresa apresente documentos comprovando os depósitos, cabendo ao SEAAC apresentar provas dos débitos informados pelos trabalhadores demitidos.

 

A Justiça espera que nesse período concedido haja um acordo para pagamento dos trabalhadores e encerramento da presente ação. “Para o SEAAC foi uma vitória importante, porque a Abrange colocou dezenas de trabalhadores na rua sem pagar um centavo. Já ouve um bloqueio de R$380.000,00 feito pela AMBEV e agora será liberado para todos os funcionários as verbas incontroversas, após iremos nos reunir com a empresa para verificar as verbas controversas a fim de fecharmos, se possível, um acordo”, comemorou Elizabete Prataviera, presidente do SEAAC Campinas e Região.

 

Ao todo foram demitidos 42 trabalhadores da Abrange, no dia 13 de julho de 2012, sem o pagamento dos valores a que tinham direito e sem a baixa das carteiras de trabalho. O SEAAC Campinas agiu rapidamente, ingressando com ação coletiva para garantir os direitos dos trabalhadores, envolvendo a Ambev como responsável solidária. Na última segunda-feira, dia 24, foram expedidos alvarás de 28 trabalhadores levantarem as verbas rescisórias.

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