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Inscrições para o curso prático de Rotinas Trabalhistas e relação com e-Social vão até 8 de setembro

O SEAAC Campinas e Região está com inscrições abertas para o curso prático de Rotinas Trabalhistas e a relação com o E-Social, com o palestrante prof.Dr. Gilson Gonçalves. O curso destina-se aos trabalhadores ligados às áreas de Contabilidade e de Direito, mas é aberto a todos os interessados das categorias reresentadas pelo SEAAC.

A primeira turma do curso está programada para o dia 18 de setembro, das 8 às 18 horas. As inscrições devem ser feitas usando a ficha anexa e encaminhadas para o Sindicato.

O curso é voltado a gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, técnicos de segurança do trabalho, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, chefes e analistas auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais relacionados com as rotinas das áreas trabalhista e previdenciária.

O objetivo do curso é esclarecer as regras trabalhistas, em ordem cronológica de acontecimentos, sempre à luz da CLT. Outro tópico é o estudo das regras, desde a admissão (exames médicos obrigatórios) até o desligamento do empregado (normas para homologação). O palestrante fará exposição prática, com aplicação de exercícios, estudos de caso, sempre considerando a perspectiva do E-Social.

O valor do curso é de R$40,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas e de R$100,00, para trabalhadores não sindicalizados. Acesse aqui a ficha de inscrição.

Confira o programa completo

CURSO PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS E A RELAÇÃO COM O ESOCIAL

 Os dias de folgas que os empregados têm direito quando eles se casam são dias úteis ou corridos? E da licença paternidade?
 Os empregados que ficam de posse de Bip ou telefone celular estão à disposição das empresas?
 As viagens de serviço fora da fora do horário de trabalho devem ser pagas como horas extras?
 As férias individuais podem ser fracionadas? Quais são as regras aplicáveis às férias coletivas?
 Quando o empregado efetua saque na sua conta do FGTS e posteriormente é dispensado, a multa de 40% deve ser aplicada também sobre o valor sacado?
 O empregado que sofre acidente de trabalho durante um contrato de experiência faz jus à estabilidade provisória?
 Quais são as novas regras sobre o Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço?
 Qual a penalidade será aplicada às empresas por fecharem a Folha de Pagamento “no dia 25”?
 Quais são os procedimentos para se caracterizar uma Justa Causa?

Pois bem, as regras existem, porém, suas interpretações é que se tornam difíceis. Neste curso, vamos “mastigar” os artigos da CLT, e deixá-los prontos para serem compreendidos e aplicados dentro de um departamento pessoal.

 

INTRODUÇÃO
– eSocial – Conceito – Cruzamento das Informações – O que será enviado – Como será enviado – Prazos para o envio
– Cadastramento dos vínculos já existentes
– Qualificação Profissional
– Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social
– Documentos que deixarão de Existir

ROTINAS DE ADMISSÃO
– Vínculo Empregatício
– Registro (livro, ficha) – Substituição pelo e-Social
– Anotação na CTPS – Substituição pelo e-Social
– CAGED – Substituição pelo e-Social
– CTPS – Substituição pelo e-Social

EXAMES MÉDICOS – PCMSO
– Admissional
– Periódico
– Retorno
– Mudança de função
– DemissionaL
– eSOCIAL

FUNDO DE GARANTIA – FGTS
– GFIP – SUBSTITUIÇÃO PELA eSOCIAL
– Abertura da conta –
– Alíquota
– Prazo
– Depósito para empregado Afastado (doença, acidente, sindicato)
– Quando pode sacar o FGTS

ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– Conteúdo do Contrato de Trabalho
– Contrato e Convenção Coletiva – art. 9º da CLT
– Duração do Contrato de Trabalho

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
– Duração Mínima
– Duração Máxima
– Prorrogação e Prorrogação Automática
– O que acontece quando o empregado se afasta por doença?
– O que acontece quando o empregado se afasta por acidente de Trabalho?
– Existe estabilidade no final do contrato?
– Quando a empregada engravida ela pode ser dispensada no final do contrato?

JORNADA DE TRABALHO
– Existe limite por dia? Existe limite por Semana?
– É permitido trabalhar em regime de 12hx36?
– O que é e como se faz um acordo de Compensação?
– O que é e como se faz um acordo de Prorrogação?
– Pode existir Compensação e Prorrogação simultaneamente?
– Menores podem fazer Horas Extras?
– Quem trabalha em atividade insalubre pode fazer Horas Extras?
– Como é feito o Controle de Ponto? O que é REP?
– Tem tolerância para o empregado registrar o Ponto?
– Como proceder quando o empregado esquece de registrar o ponto?
– Como controla o Ponto do empregado que trabalha fora da empresa?
– O empregado gerente tem direito de receber Horas Extras?
– A JORNADA DE TRABALHO E O eSOCIAL

INTERVALOS
– Intra-jornada – Entre-jornada – – Intervalos Especiais
– Existe intervalo de 15’ para “cafezinho” ?
– Os intervalos devem ser registrados?
– Os intervalos e o Registrador Eletrônico de Ponto

DESCANSO SEMANA REMUNERADO
– O que é semana?
– Quais são os dias Feriados? Carnaval é Feriado?
– Como faz o desconto do DSR?
– Como deve ser pago o trabalho no DSR? Dobro ou Triplo?

FOLHA DE PAGAMENTO E OS ADICIONAIS
– Salário Mínimo e Piso da Categoria
– Empregado Comissionista
– Empregado que entra durante o mês
– O que é o Adicional de Insalubridade?
– O que é adicional de Periculosidade?
– O que é adicional Noturno?
– O que é adicional de Transferência?
– O que é Ajuda de Custo? O que é Diária para Viagem?
– Prêmios – Bonificações – Gratificações – Biênio/Triênio/Quinquênio

FÉRIAS INDIVIDUAIS
– Período Aquisitivo e Período Concessivo
– Férias em Dobro
– Posso conceder férias antes de completar o Período Concessivo?
– Se o empregado falta ele perde os dias de Férias?
– Posso fracionar as férias individuais em 2 períodos?
– O que acontece quando o empregado fica doente na véspera de iniciar as férias?
– O que acontece quando o empregado fica doente durante as férias?
– O que acontece quando ocorre o parto durante as férias?
– O empregado pode pedir demissão durante as férias?
– Como se calcula as férias nos meses de 28 dias?

FÉRIAS COLETIVAS
– Pode fracionar? Tem que avisar o Ministério do Trabalho?
– Qual o procedimento quando o empregado que tem menos de 1 ano na empresa?

13º SALÁRIO
– Como se apura os avos? As faltas prejudicam os avos que o empregado tem de direito?
– Como se apura os avos do empregado que se afastou por doença?
– Como se calcula os avos do empre
gado que se afastou por acidente?
– Como se calcula os avos da empregada que se afastou por licença maternidade?
– Quais os prazos para pagamento das parcelas?

VALE TRANSPORTE
– Pode ser concedido em dinheiro?
– Tem que ser concedido para o horário de almoço?
– Quando o empregado falta pode ser descontado?
– Quando o empregado é demitido pode ser descontado das verbas rescisórias?

AUSÊNCIA DO EMPREGADO NO TRABALHO
– Faltas Injustificadas e Faltas Justificadas
– Faltas Abonadas (art. 473 da CLT)
– Como faz a contagens dos dias quando o empregado casa-se no sábado?
– Como devem ser contados os dias de Licença Paternidade?
– Quando o filho nasce durante as férias, persiste a Licença Paternidade?
– Quando o empregado casa-se durante as férias persiste a licença-casamento?
– No caso de falecimento de tios, sogra, avós, ainda persiste a direito à licença?
– Qual é o procedimento da empresa quando o empregado é preso?
– Qual é o procedimento da empresa quando o empregado se aposenta por invalidez

AFASTAMENTO DO EMPREGADO
– Afastamento por Doença
– Afastamento por Acidente
– Afastamento por Licença Maternidade
– Empregado Preso

PUNIÇÃO AO EMPREGADO
– Advertência e Suspensão
– Quantas Advertências tem que dada antes da Suspensão?
– Quantas Suspensões tem que ser dada antes da Justa Causa?
– O que fazer quando o empregado não assina?

AVISO PRÉVIO
– Aviso Prévio de 30 dias
– Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço – Superior a 30 dias
– Quantos dias de aviso tem o empregado dispensado com 1 ano e 8 meses de empresa?
– Quando o empregado pede a conta o aviso pode ser maior que 30 dias?
– O patrão pode indenizar os dias que excederem de 30?
– Como fica a redução das 2 horas no caso de aviso maior que 30 dias?

VERBAS RESCISÓRIAS
– Tabela Prática de Verbas
– Indenização Adicional
– Multa do FGTS

SEGURO DESEMPREGO
– Quem tem direito?
– Quantas parcelas são devidas ao empregado?
– Quando cancela o pagamento?
– O que é retomada?
– Qual é o valor de cada parcela?

ESTABILIDADES
– Parto
– Acidente de Trabalho
– Membro da CIPA
– Membro do Sindicato
– Convenção Coletiva

PRESCRIÇÃO
– Quanto tempo o empregado tem pra entrar com Ação contra a empresa?
– Como é feita a contagem?

Ficha_de_Inscricao_curso.doc

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