Inscrições para o curso prático de Rotinas Trabalhistas e relação com e-Social vão até 8 de setembro
O SEAAC Campinas e Região está com inscrições abertas para o curso prático de Rotinas Trabalhistas e a relação com o E-Social, com o palestrante prof.Dr. Gilson Gonçalves. O curso destina-se aos trabalhadores ligados às áreas de Contabilidade e de Direito, mas é aberto a todos os interessados das categorias reresentadas pelo SEAAC.
A primeira turma do curso está programada para o dia 18 de setembro, das 8 às 18 horas. As inscrições devem ser feitas usando a ficha anexa e encaminhadas para o Sindicato.
O curso é voltado a gerentes de recursos humanos, profissionais da área de TI, administradores de pessoal, gerentes administrativos, financeiros, técnicos de segurança do trabalho, advogados, auditores internos e externos, contabilistas, chefes e analistas auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais relacionados com as rotinas das áreas trabalhista e previdenciária.
O objetivo do curso é esclarecer as regras trabalhistas, em ordem cronológica de acontecimentos, sempre à luz da CLT. Outro tópico é o estudo das regras, desde a admissão (exames médicos obrigatórios) até o desligamento do empregado (normas para homologação). O palestrante fará exposição prática, com aplicação de exercícios, estudos de caso, sempre considerando a perspectiva do E-Social.
O valor do curso é de R$40,00 para trabalhadores sindicalizados ao SEAAC Campinas e de R$100,00, para trabalhadores não sindicalizados. Acesse aqui a ficha de inscrição.
Confira o programa completo
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS E A RELAÇÃO COM O ESOCIAL
Os dias de folgas que os empregados têm direito quando eles se casam são dias úteis ou corridos? E da licença paternidade?
Os empregados que ficam de posse de Bip ou telefone celular estão à disposição das empresas?
As viagens de serviço fora da fora do horário de trabalho devem ser pagas como horas extras?
As férias individuais podem ser fracionadas? Quais são as regras aplicáveis às férias coletivas?
Quando o empregado efetua saque na sua conta do FGTS e posteriormente é dispensado, a multa de 40% deve ser aplicada também sobre o valor sacado?
O empregado que sofre acidente de trabalho durante um contrato de experiência faz jus à estabilidade provisória?
Quais são as novas regras sobre o Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço?
Qual a penalidade será aplicada às empresas por fecharem a Folha de Pagamento “no dia 25”?
Quais são os procedimentos para se caracterizar uma Justa Causa?
Pois bem, as regras existem, porém, suas interpretações é que se tornam difíceis. Neste curso, vamos “mastigar” os artigos da CLT, e deixá-los prontos para serem compreendidos e aplicados dentro de um departamento pessoal.
INTRODUÇÃO
– eSocial – Conceito – Cruzamento das Informações – O que será enviado – Como será enviado – Prazos para o envio
– Cadastramento dos vínculos já existentes
– Qualificação Profissional
– Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social
– Documentos que deixarão de Existir
ROTINAS DE ADMISSÃO
– Vínculo Empregatício
– Registro (livro, ficha) – Substituição pelo e-Social
– Anotação na CTPS – Substituição pelo e-Social
– CAGED – Substituição pelo e-Social
– CTPS – Substituição pelo e-Social
EXAMES MÉDICOS – PCMSO
– Admissional
– Periódico
– Retorno
– Mudança de função
– DemissionaL
– eSOCIAL
FUNDO DE GARANTIA – FGTS
– GFIP – SUBSTITUIÇÃO PELA eSOCIAL
– Abertura da conta –
– Alíquota
– Prazo
– Depósito para empregado Afastado (doença, acidente, sindicato)
– Quando pode sacar o FGTS
ELABORAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
– Conteúdo do Contrato de Trabalho
– Contrato e Convenção Coletiva – art. 9º da CLT
– Duração do Contrato de Trabalho
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
– Duração Mínima
– Duração Máxima
– Prorrogação e Prorrogação Automática
– O que acontece quando o empregado se afasta por doença?
– O que acontece quando o empregado se afasta por acidente de Trabalho?
– Existe estabilidade no final do contrato?
– Quando a empregada engravida ela pode ser dispensada no final do contrato?
JORNADA DE TRABALHO
– Existe limite por dia? Existe limite por Semana?
– É permitido trabalhar em regime de 12hx36?
– O que é e como se faz um acordo de Compensação?
– O que é e como se faz um acordo de Prorrogação?
– Pode existir Compensação e Prorrogação simultaneamente?
– Menores podem fazer Horas Extras?
– Quem trabalha em atividade insalubre pode fazer Horas Extras?
– Como é feito o Controle de Ponto? O que é REP?
– Tem tolerância para o empregado registrar o Ponto?
– Como proceder quando o empregado esquece de registrar o ponto?
– Como controla o Ponto do empregado que trabalha fora da empresa?
– O empregado gerente tem direito de receber Horas Extras?
– A JORNADA DE TRABALHO E O eSOCIAL
INTERVALOS
– Intra-jornada – Entre-jornada – – Intervalos Especiais
– Existe intervalo de 15’ para “cafezinho” ?
– Os intervalos devem ser registrados?
– Os intervalos e o Registrador Eletrônico de Ponto
DESCANSO SEMANA REMUNERADO
– O que é semana?
– Quais são os dias Feriados? Carnaval é Feriado?
– Como faz o desconto do DSR?
– Como deve ser pago o trabalho no DSR? Dobro ou Triplo?
FOLHA DE PAGAMENTO E OS ADICIONAIS
– Salário Mínimo e Piso da Categoria
– Empregado Comissionista
– Empregado que entra durante o mês
– O que é o Adicional de Insalubridade?
– O que é adicional de Periculosidade?
– O que é adicional Noturno?
– O que é adicional de Transferência?
– O que é Ajuda de Custo? O que é Diária para Viagem?
– Prêmios – Bonificações – Gratificações – Biênio/Triênio/Quinquênio
FÉRIAS INDIVIDUAIS
– Período Aquisitivo e Período Concessivo
– Férias em Dobro
– Posso conceder férias antes de completar o Período Concessivo?
– Se o empregado falta ele perde os dias de Férias?
– Posso fracionar as férias individuais em 2 períodos?
– O que acontece quando o empregado fica doente na véspera de iniciar as férias?
– O que acontece quando o empregado fica doente durante as férias?
– O que acontece quando ocorre o parto durante as férias?
– O empregado pode pedir demissão durante as férias?
– Como se calcula as férias nos meses de 28 dias?
FÉRIAS COLETIVAS
– Pode fracionar? Tem que avisar o Ministério do Trabalho?
– Qual o procedimento quando o empregado que tem menos de 1 ano na empresa?
13º SALÁRIO
– Como se apura os avos? As faltas prejudicam os avos que o empregado tem de direito?
– Como se apura os avos do empregado que se afastou por doença?
– Como se calcula os avos do empre
gado que se afastou por acidente?
– Como se calcula os avos da empregada que se afastou por licença maternidade?
– Quais os prazos para pagamento das parcelas?
VALE TRANSPORTE
– Pode ser concedido em dinheiro?
– Tem que ser concedido para o horário de almoço?
– Quando o empregado falta pode ser descontado?
– Quando o empregado é demitido pode ser descontado das verbas rescisórias?
AUSÊNCIA DO EMPREGADO NO TRABALHO
– Faltas Injustificadas e Faltas Justificadas
– Faltas Abonadas (art. 473 da CLT)
– Como faz a contagens dos dias quando o empregado casa-se no sábado?
– Como devem ser contados os dias de Licença Paternidade?
– Quando o filho nasce durante as férias, persiste a Licença Paternidade?
– Quando o empregado casa-se durante as férias persiste a licença-casamento?
– No caso de falecimento de tios, sogra, avós, ainda persiste a direito à licença?
– Qual é o procedimento da empresa quando o empregado é preso?
– Qual é o procedimento da empresa quando o empregado se aposenta por invalidez
AFASTAMENTO DO EMPREGADO
– Afastamento por Doença
– Afastamento por Acidente
– Afastamento por Licença Maternidade
– Empregado Preso
PUNIÇÃO AO EMPREGADO
– Advertência e Suspensão
– Quantas Advertências tem que dada antes da Suspensão?
– Quantas Suspensões tem que ser dada antes da Justa Causa?
– O que fazer quando o empregado não assina?
AVISO PRÉVIO
– Aviso Prévio de 30 dias
– Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço – Superior a 30 dias
– Quantos dias de aviso tem o empregado dispensado com 1 ano e 8 meses de empresa?
– Quando o empregado pede a conta o aviso pode ser maior que 30 dias?
– O patrão pode indenizar os dias que excederem de 30?
– Como fica a redução das 2 horas no caso de aviso maior que 30 dias?
VERBAS RESCISÓRIAS
– Tabela Prática de Verbas
– Indenização Adicional
– Multa do FGTS
SEGURO DESEMPREGO
– Quem tem direito?
– Quantas parcelas são devidas ao empregado?
– Quando cancela o pagamento?
– O que é retomada?
– Qual é o valor de cada parcela?
ESTABILIDADES
– Parto
– Acidente de Trabalho
– Membro da CIPA
– Membro do Sindicato
– Convenção Coletiva
PRESCRIÇÃO
– Quanto tempo o empregado tem pra entrar com Ação contra a empresa?
– Como é feita a contagem?
