Lula veta integralmente PL que prorroga desoneração da folha

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por vetar integralmente o projeto de lei — PL 334/23 — que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até o final de 2027. O veto à prorrogação da desoneração foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. O principal motivo é o impacto na área fiscal, que representa renúncia de cerca de R$ 18 bilhões.

A decisão foi tomada no prazo final, que se encerrava nesta quinta-feira (23). Isto indica que o governo ponderou muito entre a sanção e o veto, olhando para os números da economia e as metas a serem atingidas pelas propostas da Fazenda.

A medida vai ser oficializada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (24). Após isso, volta para a análise do Congresso Nacional. Ainda na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem agendada entrevista coletiva às 9h, em São Paulo, onde deve anunciar possíveis medidas compensatórias a serem adotadas para os setores econômicos afetados.

Orientações da Fazenda
O veto à prorrogação da desoneração foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. O principal motivo é o impacto na área fiscal, que representa renúncia de cerca de R$ 18 bilhões.

Soma-se a isso, o fato de que Haddad tem meta ambiciosa para o ano que vem, que já está prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024: zerar o déficit fiscal das contas públicas. Em contabilidade, déficit fiscal significa excesso de pagamentos em relação às receitas.

Hoje, o déficit primário projetado do Governo Central para este ano foi elevado mais 1 vez. Na apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, a projeção de déficit primário passou de R$ 141,4 bilhões — 1,3% do PIB — para R$ 177,4 bilhões — 1,7% do PIB.

A meta conta com desconfiança de membros do próprio governo federal. Lula chegou a dizer, no último mês, que dificilmente a União conseguiria cumprir com esse índice, mas depois fez declarações de apoio ao ministro.

No Congresso, o clima não é diferente, mas o governo trabalha para que o texto seja aprovado.

Setores da economia
Veja os 17 setores da economia brasileira que seriam desonerados até o final de 2027:

• confecção e vestuário;
• calçados; construção civil;
• call center;
• comunicação;
• empresas de construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• TI (tecnologia da informação);
• TIC (tecnologia de comunicação);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metro-ferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.

Fonte: Diap