Ministras do TST divergem sobre posição do STF envolvendo Trabalho

Para Delaíde, decisões vão na contramão da Constituição; para Peduzzi, Supremo tem sensibilidade ao compreender novos formatos.

Diversas decisões recentes mostram desalinho entre o STF e o TST com relação a novas formas de trabalho. Enquanto a Corte trabalhista, em uma posição mais conservadora, vê pejotização ilícita e reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos, o Supremo se mostra mais liberal diante de novos formatos, derrubando decisões de vínculos de emprego e permitido a terceirização inclusive de atividade-fim.

Em uma de suas recentes decisões, ministro Gilmar Mendes endereçou duras críticas à Justiça do Trabalho. Afirmou que seu órgão máximo, o TST, tem colocado entraves a opções políticas chanceladas pelos outros Poderes, o que não passa de “tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção”. 

A dissidência de entendimentos é vista inclusive dentro do Tribunal do Trabalho. Sobre o tema, a TV Migalhas ouviu as ministras do TST Maria Cristina Peduzzi e Delaíde Alves Miranda Arantes.

“Sensibilidade elogiável”

Para Maria Cristina Peduzzi, a Corte tem tido “sensibilidade elogiável” no compreender das novas formas de trabalho e de produção.

“A economia é, hoje, digital. É muito importante nós compreendermos que existem outros mecanismos de proteção do trabalho humano e de implementação do princípio da dignidade da pessoa humana fora da CLT.”

“Na contramão da Constituição”

Fazendo contraponto, ministra Delaíde Arantes é crítica à situação e vê em alguns ministros da Suprema Corte desconhecimento sobre Direito Social e o papel da JT diante destes temas.

“Como essas decisões têm sido na perspectiva do setor econômico, e não na perspectiva do Direito Social, está havendo esse desencontro de posições, o que desafia um diálogo entre os tribunais e a sociedade. (…) O STF está decidindo na contramão da Constituição Federal, de quem é guardião, na contramão das normas e tratados internacionais, e não está observando a proteção social, o Direito Social e o Direito do Trabalho.”

Veja: https://youtu.be/vLU0QDLQ1Fc

Ministra Delaíde destacou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e tem cerca de 100 mil pessoas trabalhadoras. “Essa é uma questão que diz respeito ao trabalho decente”, pontuou.

Fonte: Redação do Migalhas