‘Não promoveremos recessão nem retrocessos’, diz mensagem de Dilma ao Congresso

Presidenta defende ajuste para reequilíbrio da economia, a reforma política e o combate à corrupção. Renan quer ampliar orçamento impositivo, e Lewandowski prega harmonia entre poderes

O combate à corrupção, a reforma política, a votação de medidas que representem o reequilíbrio fiscal do país e a importância de existir maior harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário foram os principais temas abordados nesta segunda-feira, dia 2, durante a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional por representantes dos três poderes. Embora o clima tenha sido de cordialidade, alguns recados ficaram implícitos, como a preocupação do governo com a votação de matérias referentes ao ajuste fiscal em curso e a declaração do presidente reeleito do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o ano será de apreciação de itens como o orçamento impositivo (e liberação de emendas individuais de parlamentares ao Orçamento) e a ampliação desta ferramenta para que também se estenda às emendas de bancada e de comissões.

O orçamento impositivo foi chamado no ano passado, pela equipe econômica do governo, de uma “bomba legislativa”, pelo fato de representar impacto forte nas contas do país. Caso seja mesmo aprovada sua ampliação para outras emendas, o cálculo representará perda maior ainda nas previsões para este ano.

Não por acaso, a solenidade, que teve como principal representante do Executivo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, foi marcada pela mensagem de 100 minutos da presidenta Dilma Rousseff, lida pelo primeiro secretário da mesa da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). No texto, considerado “enfadonho” por alguns parlamentares, praticamente foram repetidos os argumentos apresentados pela presidenta durante seu discurso da última terça-feira, dia 27, na primeira reunião ministerial deste seu segundo governo.

Foi dada ênfase a itens como as medidas provisórias sobre mudanças nas regras dos benefícios fiscais e trabalhistas, a serem apreciadas pelo Congresso, e explicações sobre a importância de o país passar por um ajuste fiscal neste momento.

Reforma política
A mensagem também abordou a necessidade do Congresso de trabalhar pela reforma política. Já em relação ao combate à corrupção, foram divulgados alguns itens a serem encaminhados em breve ao Legislativo pelo Palácio do Planalto, na forma de projetos de lei. São esses um projeto para punir agentes públicos que apresentem sinais de enriquecimento ilícito, o confisco de quem adquirir bens ilegalmente e algum instrumento legislativo que venha a agilizar os processos contra responsáveis por desvio de recursos públicos.

O Executivo quer, também, por meio de aprovação do Legislativo, ampliar a estrutura do Judiciário para que sejam feitos estudos que levem ao fim do foro privilegiado e, por fim, o envio de um projeto de lei criminalizando a prática de caixa dois.

Depois de um balanço detalhado sobre todos os programas executados no país nos últimos quatro anos, o texto presidencial salientou que o governo não vai permitir recessão nem retrocessos. E que as medidas que estão sendo encaminhados ao Congresso, além de possuírem “caráter corretivo”, tratam do “aperfeiçoamento de políticas sociais” para aumentar a sua eficácia – exemplificados pelo seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio doença. Conforme a mensagem, tais benefícios terão mudanças em suas regras de concessão para que possam ser “adaptados à nova realidade do país”.

Da mesma forma, a presidenta ressaltou que os ajustes no campo fiscal têm o objetivo de promover um reequilíbrio de forma gradual das contas públicas, para ampliar o nível de desenvolvimento interno e a competitividade, mas argumentou que o Brasil tem reservas internas que oferecem segurança para lidar com incertezas econômicas externas de âmbito global.

Sucinto
Ainda repetindo o tom do seu discurso de ontem, o presidente eleito da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um pronunciamento curto. Disse que o ano é de muito trabalho para a Câmara e que está empenhado em colaborar com todos os poderes e acelerar o andamento das votações, fazendo andar a pauta – sem explicar as prioridades.

Cunha só destacou, dentre vários itens a serem apreciados pela Câmara, a reforma política. Apesar de sempre ter declarado ser contra a proibição do financiamento privado de campanhas, ele frisou que vai trabalhar para que a reforma ande a partir deste ano, de forma a fazer com que a mudança nas regras político-partidárias possa valer para as eleições municipais de 2016.

Renan, por outro lado, não manteve o mesmo discurso cordial. Abordou pontos consideráveis desagradáveis para o Palácio do Planalto, que citou como vitórias obtidas pelo Legislativo no ano de 2014. Dentre estes, o que chamou de “regras inovadoras” como o orçamento e o novo critério para análise dos vetos presidenciais.

“Devolvemos aos parlamentares a última palavra sobre o processo legislativo”, acentuou. O senador mencionou também a importância de serem votados neste ano o código de processo penal, o código do consumidor, a lei de licitações e a regulamentação do orçamento impositivo.

Harmonia entre poderes
Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, a função de apaziguador. Ele pregou a harmonia entre os poderes e disse que o Congresso, assim como o Executivo, podem contar com o apoio do Judiciário, numa fala marcada pela brevidade.

“Os dois discursos surpreenderam. O do Eduardo Cunha porque todo mundo sabe que ele é contra a reforma política e pelo tom apaziguador que tem tentado imprimir à sua fala desde que ganhou a eleição”, avaliou um líder partidário da base aliada. “Por outro lado, ainda é muito cedo para Renan pensar em se rebelar contra o governo com promessas de ampliar a pauta bomba”, acrescentou, em referência a alguma insatisfação do presidente

Participaram da solenidade, além dos parlamentares, vários ministros do Executivo e representantes das Forças Armadas.

Fonte: Rede Brasil Atual