Propostas das centrais sindicais sobre reforma da Previdência

A Força Sindical, UGT, NCST e CSB entregaram uma carta conjunta aos ministros, Eliseu Padilha da Casa Civil da Presidência da República e Ronaldo Nogueira, do Trabalho, em junho. Na carta, os sindicalistas consideram “inoportuna qualquer proposta de reforma paramétrica que signifique supressão ou restrição de direitos adquiridos pelos trabalhadores.”

Ainda no documento, elaborado em conjunto pelas centrais sindicais, os trabalhadores apresentaram algumas propostas, visando a contribuição na melhoria da gestão e da arrecadação do sistema previdenciário, bem como para o seu fortalecimento institucional.

Propostas:
– Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
– Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
– Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão;
– Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
– Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
– Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
– Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
– Destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
– Recriação do Ministério da Previdência Social.

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Fonte: Força Sindical