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Quem tem direito a receber indenização de R$ 5 mil do Facebook?

A Justiça de Minas Gerais proferiu uma sentença condenando a empresa Meta a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes de vazamentos de dados do WhatsApp, Messenger e Facebook entre 2018 e 2019.

O Instituto Defesa Coletiva move duas ações contra a gigante de tecnologia de Mark Zuckerberg. A indenização individual pode chegar a R$ 5 mil para cada brasileiro afetado pelos vazamentos.

Entre as informações expostas, constavam senha, dados de contato (nome, telefone, e-mail), data de nascimento, gênero, localidade, cidade natal, educação, trabalho, idiomas, status de relacionamentos, check-ins, fotos, stories, curtidas, comentários e conversas.

No caso do WhatsApp, um código malicioso espião teria possibilitado acesso ao conteúdo dos dispositivos dos usuários, incluindo aplicativos, fotos, vídeos e documentos.

A Meta foi procurada pela equipe de Tilt, mas apenas declarou que ainda não recebeu intimação formal. Portanto, não há informações concretas sobre como ou quem será indenizado. Cabe ressaltar que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda é possível recorrer.

Quem tem direito e como receber a indenização?

Para obter a indenização, os usuários afetados precisam comprovar que estavam ativos no Facebook ou WhatsApp durante o período dos vazamentos.

Brasileiros de todas as regiões do país podem entrar em contato com o Instituto de Defesa Coletiva, através do e-mail habilitacao@defesacoletiva.org.br, para se habilitar nas ações já em curso e eventualmente receber a indenização.

Os procedimentos para comprovar o uso das redes sociais durante 2018 e 2019 são simples. Veja como fazer:

No Facebook:

  • Acesse o Menu (três risquinhos ou sua foto);
  • Selecione ‘Configurações e Privacidade’;
  • Clique em ‘Seu tempo no Facebook’;
  • Escolha ‘Ver tempo’;
  • Em seguida, clique em ‘Ver registros’;
  • Role até o fim e selecione ‘Ver histórico de atividades’;
  • Delimite o intervalo da pesquisa para o período entre 2018 e 2019.

No WhatsApp:

  • Acesse ‘Configurações’;
  • Vá em ‘Conta’;
  • Selecione ‘Solicitar dados da Conta’;
  • Clique em ‘Solicitar relatório’;
  • Aguarde o retorno do WhatsApp, que será enviado em até três dias.

Fonte: Tilt/UOL

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