Reforma trabalhista ignora impacto negativo na vida do trabalhador

Encerrou nesta segunda-feira, dia 10, a série de audiências públicas para debater o Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista enviada por Michel Temer ao Congresso Nacional. Ataques à justiça trabalhista e o argumento da modernização marcaram as intervenções dos representantes do empresariado. Dirigentes de centrais de trabalhadores, parlamentares e juízes do trabalho mais uma vez denunciaram o caráter de retirada de direitos do PL de Temer.

Audiência na Assembleia de Santa Catarina não chegou ao fim devido aos protestos. Não havia representação dos trabalhadoresAudiência na Assembleia de Santa Catarina não chegou ao fim devido aos protestos. Não havia representação dos trabalhadores As audiências foram realizadas nas assembleias legislativas de São Paulo, Bahia e Santa Catarina. Neste último estado, não houve clima para a audiência prosseguir. Representantes de centrais de trabalhadores e movimentos sociais, protestaram contra a ausência da representação dos trabalhadores na mesa.

A audiência foi organizada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Apitaço, palavras de ordem e muita vaia marcaram a audiência.

“Se os políticos e empresários acham que terão arrego e poderão retirar os direitos dos trabalhadores, hoje demonstramos que não vamos aceitar calados. Se aprovarem essa reforma, eles não terão sossego”, afirma Adriana Maria Antunes de Souza, Secretária de Comunicação da CUT-SC.

Reforma na hora errada
“Dizer que, se não houver modernização, não haverá geração de empregos, chega a ser cruel. Em 2013, o Brasil tinha o que os economistas chamam de pleno emprego, quando a taxa fica abaixo de 5%. Qual era a lei? Esta lei de hoje”, afirmou o deputado Orlando Silva que participou da audiência realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados Federais. Orlando elogiou a iniciativa do debate mas reafirmou que não é o momento para se propor uma reforma das leis trabalhistas.

“Há 13 milhões de desempregados e, se observarmos os subempregados, estaremos falando de 20 milhões de brasileiros que vivem em condições muito difíceis. O debate que fazemos é sobre esta realidade.”

Agenda do empresariado
Na Bahia, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Cedro Silva, se mostrou preocupado com a tendência de muitos deputados apoiarem os interesses das empresas. “Poucos ouvem os trabalhadores, a parte mais fraca dessa relação. O País precisa de empregos e de empresas fortes, mas não haverá empresas fortes com uma classe trabalhadora enfraquecida. É preciso buscar o equilíbrio”, disse.

Augusto Vasconcelos, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-BA) afirmou que o país precisa de mais justiça social e igualdade de direitos e a proposta de Temer se afasta dessa perspectiva. “É preciso que os trabalhadores também participem do processo, e que a Câmara nos represente, precisamos disputar espaço nas eleições e entrar nesse debate”, disse.

Asfixia ao movimento sindical
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores, criticou o fim da contribuição sindical obrigatória, defendida pelo relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN). “Como podemos acreditar em um aprimoramento da estrutura trabalhista, valorizando as negociações e tirando o oxigênio de quem vai negociar?”.

O dirigente, presente na audiência da Alesp, sugeriu baixar o corte para a eleição de representante de trabalhadores nas empresas em relação ao mínimo de 200 empregados, como está na proposta do Executivo. “Nós do comércio vamos ter poucas empresas que terão esse instrumento.”

O PL de Temer prevê que em toda a empresa que tiver mais de 200 trabalhadores será feita a eleição de um representante dos trabalhadores. Os candidatos não precisarão ser sindicalizados. Análise técnica feita pela subseção Dieese da CUT Nacional, a maior parte das empresas ficará de fora dessa exigência. Segundo o IBGE, a média de trabalhadores por empresa no Brasil, em 2015, era de 27 empregados.

Argumento falacioso
“Não é a Justiça do Trabalho que está tendenciosa, ela restaura situações de lesão que ocorreram nas relações de trabalho. Por melhor que seja a sentença ela não trará o tempo perdido, a saúde perdida, a vida do trabalhador”, disse Rosemeire Lopes Fernandes, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região.

Na opinião do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, causa preocupação entre os procuradores a maneira como a reforma está sendo feita, sem conhecimento do dia-a-dia dos problemas da área. Balazeiro chamou de “falacioso” o argumento oficial de que a reforma resolveria o volume de ações na Justiça do Trabalho.

“Quase metade, 46,9% dos processos na Justiça do Trabalho, são sobre verba rescisória; como você vai fazer para resolver isso? Extinguir a multa rescisória ou o FGTS? Sequer a reforma toca nisso”, disse.

Rogério Marinho, prometeu apresentar o parecer sobre o PL 6787 nesta quarta-feira (12). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que pretende votar a reforma no dia 19 de abril.

A reforma trabalhista é um dos motivos dos protestos que acontecerão no dia 28 de abril, data em que as centrais estão convocando uma greve geral contra as reformas de Temer, entre elas, a da Previdência e ainda a terceirização.

Fonte: Portal Vermelho/com informações de agências