Reforma tributária não inclui ‘justiça fiscal’, critica campanha
Governo sinaliza que mudanças na tributação sobre renda e patrimônio farão parte da “segunda parte” da reforma tributária, após a aprovação final da simplificação dos impostos sobre consumo
O governo federal e setores do empresariado comemoraram a aprovação da reforma tributária (PEC 45/19) pela Câmara dos Deputados, nessa sexta-feira (7). A proposta, que ainda tem que passar pelo Senado, simplifica a tributação sobre o consumo no país. No entanto, para a campanha Tributar os Super-Ricos, a “justiça fiscal” acabou ficando de fora.
“Não tributa as grandes fortunas, não tributa os super-ricos, nem as altas rendas isentas, disfarçadas de lucros e dividendos”, afirma a postagem da campanha nas redes sociais. De fato, o governo pretende trabalhar por mudanças na tributação sobre renda numa “segunda etapa” da reforma tributária.
“Nós vamos adiante mexer sim na tributação principalmente da renda e do patrimônio”, afirmou o líder da Federação PT-PcdoB-PV na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), durante participação no Entre Vistas na semana passada.
Parlamentares também mencionaram essa questão durante a tramitação da proposta. “Esta Casa tem um segundo desafio: precisamos fazer não só uma reforma sobre consumo. Tem lucros, dividendos, tem grandes propriedades e altas riquezas que não são tributadas”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder do governo.
Engessamento
A proposta da reforma tributária estabelece a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União. Outros dois tributos (ICMS e ISS) darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. O Congresso Nacional ainda vai definir as alíquotas dos novos tributos.
Outra crítica da campanha é que a reforma retira do Estado a prerrogativa de alterar alíquotas sem mudar a Constituição. “A lógica da reforma é que as alíquotas valham para todos os produtos e serviços. O Senado vai definir as alíquotas de referência por ente federativo, que valem para todo o Brasil”, afirmou o vice-presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos. O IJF é uma das mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a Campanha Tributar os Super-Ricos.
Luta vai prosseguir
Outra crítica é que a tramitação da reforma não conta com a participação e compreensão dos trabalhadores. A campanha afirma que a classe trabalhadora deve se apropriar desses temas, pois afetam diretamente suas vidas. “A pergunta que pulsa: o parlamento que votou a reforma representa os interesses do povo brasileiro que mais precisa, num dos países mais desiguais do mundo???”
Desse modo, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, revela sua indignação com os resultados da proposta aprovada pela Câmara. Mas a campanha ressalta: “A luta pela justiça fiscal e social é todo o dia! E vai prosseguir!”
Fonte: Rede Brasil Atual