Sincomerciários de Jundiaí ganha ação contra Telhanorte
Empregados receberão R$820 mil por horas extras compensadas indevidamente
O Sincomerciários de Jundiaí e Região ganhou ação contra a Telhanorte, que irregularmente praticava compensação de horas extras em forma de banco de horas. Quinhentos e três funcionários receberam juntos um total de R$820 mil, de acordo com cálculo realizado por perito judicial.
Em ação judicial, o sindicato alegou que a empresa promovia um sistema de compensação de horas extras, em forma de banco de horas, sem ter realizado negociação coletiva para tal prática e sem respeitar o limite constitucional de 44 horas semanais; fatos esses apurados pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Além disso, também foi constatado que a empresa não respeitava as folgas semanais, tão pouco os intervalos intrajornada e interjonada. Com os fatos observados pelo sindicato, MT e MPT, o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, Jorge Luiz Souto Maior, concluiu que a empresa deve pagar as horas extras compensadas irregularmente, as folgas semanais não concedidas, em dobro, bem como os intervalos intrajornada e interjornadas, cada qual com seus devidos reflexos.
De acordo com o presidente do sindicato, Milton de Araújo, a decisão do juiz, ao reparar os danos sofridos pelos trabalhadores da Telhanorte “faz valer o cumprimento da lei e contribui para que o sindicato consiga realizar sua função de defender os direitos da categoria e assegurar que nada que lhe é devido seja retirado”. Milton também disse que o sindicato está atento para o cumprimento das leis trabalhistas e da Convenção Coletiva de Trabalho, afinal a proteção do comerciário é o principal objetivo de existir das entidades sindicais.
Fonte: Sindicato dos Comerciários de Jundiaí
