Sindicatos e patrões divergem sobre mudanças na CLT

Centrais sindicais e entidades patronais, ouvidas nos últimos dois dias em audiências na Câmara dos Deputados, mostraram posições antagônicas em relação à reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer.

De um lado, o setor patronal enxerga a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como uma maneira de prover segurança jurídica a empregados e empregadores, ao dar força de lei às negociações coletivas. Já os sindicalistas veem nas mudanças uma ameaça aos direitos adquiridos pelos trabalhadores e a precarização das condições de trabalho, classificando a proposta com termos como “legalização do bico”.

A reforma pretende flexibilizar a CLT para que as negociações entre trabalhadores e empresas possam prevalecer sobre a legislação em alguns pontos como a carga horária, horário de almoço e parcelamento de férias, entre outros. Também ameniza as restrições sobre a contratação de trabalhadores temporários.O projeto de lei 6787 tramita atualmente na Câmara em uma comissão especial. A previsão do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), é entregar seu parecer em maio, após uma série de audiências. O governo quer concluir a tramitação da reforma no Congresso antes do recesso parlamentar, em julho.

Ontem, a comissão ouviu representantes de seis entidades patronais, que se queixaram de decisões judiciais que têm anulado parcial ou completamente diversos acordos firmados entre patrões e empregados, afetando principalmente as vantagens obtidas pelas empresas nas negociações. Além disso, a legislação tem, na visão dos empresários, gerado milhões de ações judiciais todos os anos, além de travar os investimentos.

“Legislação trabalhista rígida não garante direitos sociais, mas aumenta número de reclamações no Judiciário. Não adianta ter leis que garantam muito, trabalhador não recebe, entra na Justiça e não recebe, porque empresa já quebrou”, disse Damião Cordeiro, em nome da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan refutou o argumento usado por defensores da reforma de que é preciso modificar a lei para tirar o país da crise econômica. Para ele, trata-se de uma necessária mudança estrutural. “Não estamos falando em agenda de crise, estamos falando de alternativas para o país”, afirmou.

Danielle Bernardes, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), defendeu as mudanças com o argumento de que “as relações de trabalho são diferentes dos anos 40”, quando a CLT foi elaborada. “Hoje em dia, mais importante do que a proteção do trabalhador, é a proteção do emprego. E para proteger o emprego é preciso proteger a empresa”, afirmou.

Ouvidos na véspera na mesma comissão, os sindicatos, porém, expuseram uma visão distinta.

“[ A reforma] veio pura e simplesmente para legalizar o bico. Trata-se da legalização dos enormes equívocos cometidos por boa parte do empresariado e que agora querem ter uma formalização legal e jurídica para que os trabalhadores não possam buscar na Justiça do Trabalho os seus direitos”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “É a precarização total do mundo do trabalho. Para ele, “o que vai acontecer é a demissão dos trabalhadores ora empregados no regime CLT para serem substituídos por outros trabalhadores de regime de trabalho inferiores”.

Representantes da UGT, ligada ao PSD, e da CSB, ligada ao PMDB, por sua vez questionaram a previsão do governo de que 5 milhões de empregos poderão ser criados com a mudança na CLT. Para o secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, falar em “geração de 5 milhões de empregos é afirmação bastante ousada e de difícil confirmação”.

Destoando das demais centrais, João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, presidida pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), defendeu a prevalência do negociado sobre o legislado. E criticou a “tutela” do governo, do Ministério Público e da Justiça sobre “a vontade expressa nas negociações com o patrão”. “Nossa central é a favor da negociação coletiva, do acordo coletivo. Os trabalhadores têm o direito de acertar e de errar.”

Fonte: Valor Econômico