STF abre votação para descriminalizar aborto com até 12 semanas de gestação
O STF começa a votar nesta sexta-feira (22) a pauta que descriminaliza o aborto para gestações de até 12 semanas. A ADPF 442, apresentada em 2017, tem relatoria de Rosa Weber, presidente da corte. A ministra quis colocar a votação em pauta antes de se aposentar, o que deve ocorrer no início de outubro.
A decisão sobre a descriminalização do aborto nesses casos é exclusiva do Supremo Tribunal Federal. Se tiver uma maioria favorável, a corte pode anular a criminalização da prática do Código Penal.
“Isso significa que, se a maioria da corte votar a favor do projeto, não será mais crime o aborto para até 12 semanas de gestação”, explica a advogada e pesquisadora Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética (Anis).
STF pode agir se provocado
Em entrevista a Universa, a pesquisadora do Instituto de Bioética e professora da UnB Debora Diniz explica que o STF pode agir se provocado, e houve essa provocação: em 2017, o PSOL em conjunto com a Anis apresentou um processo à corte pedindo a revisão do artigo 124, que, desde 1940, criminaliza o aborto no Brasil. Rosa Weber assumiu a relatoria do processo.
No ano seguinte, a ministra pediu uma audiência pública no STF para ouvir representantes da sociedade a respeito do tema. O evento reuniu cientistas, médicos, políticos e representantes de entidades religiosas pró e contra aborto. A corte teve cinco anos para analisar tudo o que lhe
foi colocado.
Rosa Weber, agora à frente da presidência do STF e ainda relatora da ADPF 442, já definiu seu voto — e vai apresentá-lo à corte. Atualmente, o aborto é legalizado apenas em casos de estupro, risco à vida da mãe e em casos de fetos anencéfalos. Mulheres que abortam fora desses casos podem pegar uma pena que vai de um a três anos de reclusão.
Como funciona a votação?
Os 11 ministros do Supremo precisam votar. A relatora é a primeira a apresentar seu voto durante a sessão plenária, que acontecerá em plenário virtual. Depois, a votação segue a ordem de antiguidade — do ministro mais recente (Cristiano Zanin) para o mais antigo (Gilmar Mendes)
“Pode haver pedido de antecipação de voto ou interrupção da sessão para pedido de vista do processo. Se houver pedido de vista — e a possibilidade de isso acontecer é grande, por ser uma pauta polêmica-, a votação é interrompida e volta ao plenário no futuro”, explica Gabriela Rondon, do Instituto de Bioética.
Congresso pode interferir?
Segundo a jurista, a decisão do Supremo não pode ser contestada pelo presidente da República nem pelo Congresso.
O que caberá ao governo federal, em caso favorável à descriminalização, será a criação de políticas públicas para permitir que a lei seja colocada em prática: garantir que mulheres e meninas tenham acesso ao aborto seguro.
“Quem responde sobre constitucionalidade é o Supremo, quando há uma ação apresentada à corte. Ele exerce competência de dizer se é ou não constitucional. O governo federal executa o que é definido por lei. Representantes de outras esferas, como o Congresso, até podem se pronunciar e influir no debate político sobre o tema, mas a decisão é do STF.”
Gabriela atribui a demora na votação da pauta do aborto à pandemia, que sobrecarregou o Supremo: “Os anos de pandemia e ações inconstitucionais do último governo durante esse período ocuparam demasiadamente o Supremo Tribunal Federal. Por isso a demora para que a ação fosse colocada em pauta”.
“Mulheres abortam”
Segundo o Instituto de Bioética, que lidera as principais pesquisas sobre aborto no Brasil, a cada sete mulheres entrevistadas uma afirma ter feito pelo menos um aborto na vida. Metade delas dizem ter abortado antes dos 19 anos — entre elas, 6% abortaram antes dos 14 anos.
A pesquisa mais recente apresenta queda nos números apresentados pelas últimas duas Pesquisas Nacional do Aborto (PNA), feitas em 2010 e 2016. Segundo os dados coletados em 2021, 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto ao longo da vida — em 2016, eram 13% e em 2010, 15%. A redução está dentro da margem de erro da pesquisa, explica Debora Diniz.
Outra pesquisa realizada pela Anis mostra o recorte racial entre mulheres que abortam. Ao analisar dados de 2016 a 2021, a pesquisa conclui que mulheres negras são mais vulneráveis ao aborto. A probabilidade de se fazer um aborto é 46% maior para as negras de todas as idades — para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto haverá 15 mulheres negras, aproximadamente.
Fonte: Universa /UOL
