STF vota para restabelecer piso da enfermagem até sexta: Funcamp deve seguir piso
Enfermeiras (o)s e técnicas(os) de enfermagem da Funcamp serão beneficiados pelo repasse feito pelo Governo Federal aos Estados e Municípios
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (24), a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. A votação está sendo realizada em plenário virtual no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7222 e os ministros têm até amanhã (26) para depositarem seus votos.
Segundo o assessor jurídico do SEAAC Campinas e Região, Dr. Robson Sprogis a tendência é a manutenção do voto da revogação da MP, seguindo o ministro Barroso. “No dia 11 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o PLN 5/2023 – que abre um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde realizar o pagamento do Piso Salarial Enfermagem. Já existe a prisão orçamentária para os hospitais públicos, portanto. Essa quantia seria repassada aos governos estaduais. O estado de São Paulo receberá a sua parte para pagar a UNICAMP E FUNCAMP. Há dinheiro, portanto”, disse o assessor do SEAAC Campinas, que complementa: Se o STF julgar ainda essa semana, acredito eu que os hospitais públicos ou privados deveriam pagar já a partir do mês que vem.
Até agora só votaram o ministro Barroso, que é relator do caso, e o ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a decisão.
Piso Salarial da Enfermagem
Quando o Congresso aprovou um piso nacional de salários para enfermeiros, definido pela Lei 14.434/2022, várias entidades privadas, estados e cidades afirmaram não possuir recursos suficientes para cumprir a nova legislação. Com base nisso, o Barroso suspendeu a aplicação da regra até que a origem dos recursos utilizados fosse estabelecida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 12 de maio, um decreto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões destinados aos estados e cidades para pagamento do piso. Depois disso, Barroso revogou a sua própria decisão liminar que barrava o pagamento do piso. O valor, porém, não cobre todos os gastos com o piso, de acordo com previsões feitas por municípios.
Em seu voto protocolado no plenário virtual, Barroso defende que sua decisão de restabelecer o piso seja mantida. Argumenta que os R$ 7,3 bilhões liberados pelo presidente Lula e aprovados pelo Congresso serão suficientes para que as cidades e entidades públicas paguem seus funcionários seguindo o piso salarial de enfermagem.
Fonte: Congresso em Foco/com informações do SEAAC Campinas/Foto: Bruno Cecim/Agência Pará