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Tarcísio recua, e governo de SP pede ao MEC para receber livros didáticos

Após críticas e ações na Justiça, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou e pediu ao MEC (Ministério da Educação) para receber os materiais do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), vinculado ao governo federal.

O que aconteceu

A gestão Tarcísio afirmou que enviou um ofício ao governo federal pedindo para voltar ao programa. UOL teve acesso aos documentos, que foram encaminhados ao MEC por volta das 18h desta quarta-feira.

O recuo só foi anunciado à imprensa após a Justiça conceder, por volta das 21h, uma liminar que suspendia a decisão da Secretaria da Educação de não aderir ao PNLD. O juiz atendeu a uma ação popular assinada por políticos do PSOL — são eles os deputados Luciene Cavalcante (federal) e Carlos Gianazzi (estadual) e o vereador da capital paulista Celso Gianazzi.

Os parlamentares pediram urgência à Justiça na análise do pedido. O prazo para escolha dos livros didáticos pelas redes de ensino ou escolas se encerra no próximo dia 23.

A reportagem apurou que o anúncio do retorno ao programa federal seria feito nesta quinta-feira (17). Porém, foi antecipado com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Governo de SP citou diálogo com a sociedade como argumento. No ofício encaminhado ao ministro Camilo Santana, o secretário da Educação de SP, Renato Feder, cita que a pasta decidiu reconsiderar e aderir ao programa “levando em conta o diálogo com a sociedade”.

UOL procurou o Ministério da Educação e aguarda posicionamento.

Críticas anteriores ao programa do MEC

A decisão anterior de não fazer parte do programa do MEC era inédita. O governo Tarcísio anunciou no início do mês que usaria materiais próprios e 100% digitais. Professores e especialistas criticaram, já que os livros didáticos passam por avaliação do MEC.

O secretário Feder havia declarado que os materiais distribuídos pelo PNLD para 2024 estão “rasos” e “superficiais”. Também disse que os livros do MEC não eram consumíveis, ou seja, os alunos não poderiam rabiscar.

O MP-SP (Ministério Público de SP) e a Defensoria Pública também solicitaram uma liminar na Justiça. O juiz cita a ação dos órgãos na decisão que tomou.

O que dizem os envolvidos

A decisão de permanecer no programa no próximo ano se deu a partir da escuta e do diálogo com a sociedade, que resultou no entendimento de que mais esclarecimentos precisam prestados antes de que a mudança seja efetivada.Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

“A abrupta desconstituição administrativa da adesão ao programa é, em tese, apta a gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e, também, ao erário estadual”, Trecho da decisão liminar do TJSP.

“Importantíssima essa concessão de medida liminar para barrar esse ataque, essa destruição do direito à educação aos nossos estudantes. […] Esperamos que o governo não recorra da decisão”, Luciene Cavalcante, deputada federal.

A ação do MP e da Defensoria

Horas antes, o MP e a Defensoria pediram a suspensão da decisão do governo Tarcísio que tirou o estado do programa federal.

“Determine que o Estado de São Paulo adote incontinenti todas as providências necessárias ao acesso da rede estadual de educação à escolha do material didático no sistema do PNLD”, Trecho da ação do MPSP e Defensoria Pública.

SP também recusou verba federal de R$ 120 milhões em livros. Os autores da ação também questionam o fato de a gestão Tarcísio ter aberto mão desse recurso oferecido aos estados pelo PNLD.

Livros passam por avaliação de técnicos do MEC

Os livros do PNLD são avaliados por professores, mestres e doutores que fazem parte do banco de avaliadores do MEC. Somente após serem aprovados, os materiais são incluídos no catálogo ao qual as escolas têm acesso.Continua após a publicidade

A escolha dos livros é feita pelos próprios professores municipais e estaduais ou pela rede de ensino. Em São Paulo, o ensino fundamental 1 e ensino médio continuam no programa.

Mais de 95% das redes de ensino do país aderiram ao programa neste ano, diz o ministério.

Fonte: UOL

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