Terceirização pode ser revista e sair da reforma administrativa, diz Lira

Levantamento da plataforma República em Dados mostra que os servidores com rendimentos acima do teto de R$ 42 mil mensais estipulado em lei representam somente 0,06% do contingente total. A cada dez funcionários públicos, sete ganham até R$ 5 mil.

Na contramão do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32 como ponto de partida para os debates sobre a reforma administrativa — a revisão das regras do funcionalismo público. Existem hoje 11,3 milhões de servidores no país nas esferas municipal, estadual e federal.

Apresentada ao Congresso Nacional ainda na gestão de Jair Bolsonaro, a PEC 32 tem duas diretrizes centrais: a quebra da estabilidade dos funcionários públicos e a transferência para a iniciativa privada de atividades típicas de Estado. As regras não mexeriam nos direitos adquiridos pelos atuais servidores e valeriam apenas para os novos.

No entanto, Lira já admite recuar em medidas mais polêmicas. “Há um ponto que pode ser debatido novamente, que é a possibilidade da terceirização do serviço público, que encontra muita resistência de alguns segmentos e de algumas bancadas. Isso pode ser revisto”, diz o presidente da Câmara, em nota enviada à coluna.

Profissionais da saúde e da educação, além dos que fazem o atendimento direto à população, caso dos técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são exemplos de servidores passíveis de substituição por empregados de empresas privadas terceirizadas.

Padronização de concursos e limitação de supersalários
Governo, parlamentares da base do presidente Lula no Congresso e entidades representativas de funcionários públicos afirmam não serem contrários a mudanças, mas rechaçam a PEC 32.

“A crítica mais profunda é que ela significa uma privatização do serviço público generalizada, ao longo do tempo”, resume o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), membro da Frente Parlamentar do Serviço Público.

No Planalto, as discussões sobre a reforma administrativa estão concentradas no Ministério da Gestão. A coluna tentou entrevista com um porta-voz da pasta, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.

A tendência é que o governo apresente projetos de lei sobre mudanças específicas, evitando uma ampla reforma, como a sugerida pela PEC 32. Membros do pelotão de frente de Lula, caso do titular da Fazenda, Fernando Haddad, já manifestaram a intenção de padronizar concursos públicos e de limitar os chamados “supersalários”.

Levantamento da plataforma República em Dados mostra que os servidores com rendimentos acima do teto de R$ 42 mil mensais estipulado em lei representam 0,06% do contingente total. A cada dez funcionários públicos, sete ganham até R$ 5 mil.

Lira sustenta que o governo ainda não apresentou uma proposta de reforma administrativa. “Vamos aguardar o que eles pretendem, mas espero que venham algumas propostas que tragam maior racionalidade, eficiência e redução de despesas”, afirma.

‘A chance de aprovação da PEC 32 é pequena’
A vontade do presidente da Câmara de retomar a PEC 32 vem sendo lida como mais um instrumento de pressão sobre o governo na disputa por cargos e influência. O deputado Rogério Correia acredita, no entanto, que não há apoio e nem tempo hábil para passar no Congresso uma reforma administrativa ainda em 2023.

“Não conseguiram aprovar com o governo Bolsonaro querendo. Agora, com o governo contra, e se aproximando o ano eleitoral, acho que a chance é muito pequena”, analisa Correia.

Questionado sobre o assunto, Lira diz que uma eventual tramitação depende do encaminhamento de uma proposta por parte do governo. “Quanto mais cedo melhor porque teremos tempo para discuti-la sem a pressão de um ano eleitoral”, afirma.

Servidores federais acenam com paralisação no dia 3/10
“O principal problema da PEC 32 é a quebra dos critérios objetivos para entrada e saída na administração pública”, resume Thiago Duarte Gonçalves, membro do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais).

Ao possibilitar a contratação de empresas privadas para a realização de tarefas antes desempenhadas por funcionários do Estado, a PEC 32 abriria espaço para corrupção e apadrinhamento, opina Gonçalves. “Isso gera a situação de o governador, o prefeito, o presidente de plantão ir trocando a administração pública, de acordo com o seu interesse”.

Apesar de governo e organizações de servidores terem alinhado o discurso contra a PEC 32, a relação entre as partes nem de longe está pacificada. Diretor da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Moacir Lopes afirma que o governo “não pode se dar ao luxo de subestimar os problemas da ponta”, encarados pelos funcionários públicos. Como exemplo, ele cita o déficit de recursos humanos do INSS, estimado em 23 mil trabalhadores, segundo a Fenasps.

Segundo Lopes, diversas categorias estão convocando uma paralisação para o dia 3 de outubro — a principal pauta é a recomposição salarial. No fim de agosto, durante uma mesa de negociação, o Executivo não apresentou previsão de reajuste salarial para 2024. “Se o governo não mudar a postura, vai se construir uma greve geral em todo o Brasil e paralisar atividades”, finaliza Lopes.

Fonte: Coluna Carlos Juliano Barros no UOL