Trabalhadoras Domésticas tem aplicativo com informações sobre seus direitos e canal de denúncia
As trabalhadoras domésticas no Brasil, ainda é uma profissão, com poucos direitos, mesmo com legislação específica e são tratados pelos patrões como pessoas da família. Muitas características desse trabalho ainda remonta o período em que pessoas escravizadas eram utilizadas no trabalho doméstico.
Neste dia 27 de abril, às trabalhadoras domésticas ainda têm como desafios a assinatura da carteira de trabalho e o cumprimento da legislação.
Mas não é somente de desafios e dificuldades, é dia para celebrar e por isso será lançada uma ferramenta para a conscientização sobre os direitos dessas trabalhadoras. É a nova versão do aplicativo Laudelina, que pode ser acessado diretamente no computador ou no navegador do celular. O aplicativo é uma realização da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Themis, com apoio do Ministério Público do Trabalho e em parceria com a Care International e a Cummins, por meio do projeto Movimentos e Tecnologia, para ampliar a divulgação dos direitos da categoria
A ferramenta apresenta, de forma didática, informações sobre legislação, salário, contrato, férias e outros benefícios garantidos pela PEC das Domésticas, que completou 10 anos no início deste mês.
Não é somente direitos que o web app fornece, ele possibilita a denunciar o trabalho análogo à escravidão, fazer parte de uma rede de contatos e acessar vídeos e notícias. Essa nova versão permite que usuários de dispositivos Android ou iOS, quem quiser, possam baixar o app nas lojas específicas.
O nome do aplicativo é uma homenagem a Laudelina de Campos Melo, pioneira na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas. No Brasil, são 5,7 milhões de pessoas dedicadas à atividade, entre faxineiras, cozinheiras, diaristas, cuidadoras e babás. As mulheres representam 92% da categoria. Entre elas, 65% são negras. A maioria recebe menos que um salário mínimo e não tem carteira assinada, de acordo com o Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).
Marli de Oliveira Silva, 47 anos, moradora de São Paulo (SP), conta que, passada a pandemia da Covid-19, não tem conseguido um trabalho com carteira assinada. Apesar da experiência – atua como babá desde 2005 -, poucas famílias têm optado por rotinas laborais diárias nas residências. Marli tem razão: números do IBGE mostram que, no Brasil, o número de formais no trabalho doméstico passou de 33%, em 2013, para 25% em 2023 – ou seja, apenas uma em cada quatro domésticas trabalha formalmente. Em contextos assim, pondera a trabalhadora, ferramentas como o web app Laudelina são fundamentais para as trabalhadoras poderem calcular seus direitos, em caso de demissão, por exemplo. “Quando se é mandada embora, a patroa faz um cálculo, mas a trabalhadora precisa saber se está certo, até para rebater, se for necessário”, conta Marli, que deixaria de receber R$ 7 mil em uma rescisão contratual caso não tivesse acesso aos seus direitos.
Como acessar o web app Laudelina
No celular
- 1) Abra o navegador de internet (Chrome ou Safari)
- 2) Digite laudelina.com.br no cursor do navegador
- 3) Preencha seu nome, e-mail e crie uma senha
- 4) Pronto! Agora é só navegar pelas funcionalidades do app
No computador
- 1) Abra o navegador de internet (Chrome ou Safari)
- 2) Digite laudelina.com.br no cursor do navegador
- 3) Preencha seu nome, e-mail e crie uma senha
- 4) Pronto! Agora é só navegar pelas funcionalidades do app
Para baixar o aplicativo no celular
- 1) Abra a PlayStore (em celulares Android) ou a AppleStore (em iPhones)
- 2) Digite laudelina.com.br e clique para fazer o download
- 3) Preencha seu nome, e-mail e crie uma senha
- 4) Pronto! Agora o app está guardado no seu celular. É só navegar pelas funcionalidades a qualquer momento
Fonte: Redação Mundo Sindical