Trabalho infantil: governo retoma fiscalizações e resgata 1.705 em 2023

Depois de disparar com a crise econômica desencadeada pela pandemia, e atingir cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes, segundo estimativas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o trabalho infantil voltou a ser objeto de políticas públicas específicas do governo federal.

Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por declarações em defesa do trabalho de crianças e adolescentes como “formador de caráter”, um dos coordenadores do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) no Brasil, Mário Volpi, avalia que vem ocorrendo uma importante mudança de orientação política sobre o enfrentamento ao problema.

“Não se ouve mais o discurso de que algum tipo [de trabalho infantil] poderia ser permitido, ou aquele argumento ‘eu também trabalhei quando criança’ [e isso não foi ruim]. É importante o governo ter um posicionamento firme de que trabalho infantil não é aceitável. Isso comunica muito para a sociedade”, afirma Volpi.

Mais fiscalizações contra o trabalho infantil
Para além da nova postura, a fiscalização também vem se intensificando. De janeiro deste até o final de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou 990 operações e alcançou 1.705 crianças e adolescentes trabalhando indevidamente nas mais variadas atividades.

“A nossa expectativa é que, em 2023, a gente supere os últimos sete anos em termos de retirada de pessoas do trabalho infantil”, afirma Roberto Padilha Guimarães, coordenador da fiscalização no MTE Segundo Guimarães, a pasta vem atuando na apuração de denúncias pontuais, mas o foco tem sido em “inteligência”, com o objetivo de inspecionar setores diagnosticados com grave incidência de trabalho infantil. Ao longo do ano, foram realizadas operações em cadeias produtivas específicas, como as plantações de açaí e cacau nos estados amazônicos, por exemplo.

Outra área de atuação vem sendo a dos mercados municipais e a dos chamados “lixões”, sob responsabilidade das prefeituras. “Nós temos responsabilizado os municípios. Depois da fiscalização, há uma chamada de todas as autoridades locais para buscar uma solução efetiva”, complementa.

Segundo Guimarães, o protocolo é fazer contato com conselhos tutelares e redes municipais de educação e assistência social, além de igrejas e outras entidades, para garantir que crianças e adolescentes resgatados não voltem a trabalhar.

Escolas em tempo integral contra o trabalho infantil
Outra medida bem vista pelos especialistas é a criação do Programa Escola em Tempo Integral. No final de julho, o presidente Lula sancionou uma lei que prevê turnos de 7 horas por dia e o repasse de recursos da União para estados e municípios.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a meta é investir R$ 4 bilhões e criar 3,6 milhões de novas vagas nesse modelo até 2026. “Isso é super eficaz”, afirma Volpi, do Unicef. “À medida em que a criança vai se engajando na escola e em que a escola vai melhorando a sua relação com o aluno, ampliando o turno, ele vai focando na escola e menos no trabalho”, acrescenta.

No entanto, Volpi afirma que é preciso aprimorar as políticas de enfrentamento aos tipos de trabalho infantil que não têm a ver apenas com o problema de renda das famílias. Ele cita os casos de crianças e adolescentes que se dedicam a serviços domésticos ou a tarefas na zona rural, atividades que muitas vezes são vistas como formas de transmissão de valores e tradições culturais.

O coordenador da fiscalização do MTE diz que o trabalho infantil doméstico está no radar do governo. “Nós realizamos agora, nos meses de setembro e outubro, o primeiro operativo de fiscalização de combate específico [a essa modalidade]”, afirma Guimarães. No próximo dia 20, como parte das comemorações do mês da criança, o Ministério do Trabalho e Emprego realiza em Brasília um evento para apresentar os dados dessa operação em particular.

Fonte: Coluna Carlos Juliano Barros no UOL