Vale-refeição
Escritório de Artur Nogueira propõe acordo em Ação de Cumprimento
O Escritório Técnico e Contábil São Benedito, de Artur Nogueira, assinou acordo com o SEAAC de Campinas e Região e vai pagar a 22 funcionários e ex-funcionários o vale–refeição relativos aos anos de 2005 a 2012, além de multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho a cada trabalhador. O acordo, a ser homologado pela Justiça do Trabalho, foi devido a uma ação de cumprimento movida pelo Sindicato em 2012, reclamando o pagamento do vale-refeição, diferenças de reajustes salariais e não pagamento do adicional por tempo de serviço.
No ano passado o SEAAC Campinas convocou todos os Escritórios de Contabilidade de Artur Nogueira para que comprovassem a concessão do vale refeição aos empregados como consta da CCT. A maioria ignorou o comunicado do Sindicato e acabou sendo alvo de ação na Justiça. O Escritório São Benedito escolheu a via da conciliação e aceitou pagar os valores dos vales refeição a todos os empregados e ex-empregados, no período relativo a 1º de agosto de 2006 e depois os valores previstos a cada ano para o vale-refeição nas convenções de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/ 2011 e 2011/2012.
“Os valores das indenizações variam de R$ 20,00 a aproximadamente R$ 6 mil. Mas foi preciso chegar à Justiça para que os escritórios se conscientizassem dos direitos dos trabalhadores”, lembrou a presidente do SEAAC Campinas, Elizabete Prataviera, que espera que outras empresas também procurem resolver a questão de forma amigável, sem a necessidade da intervenção da Justiça.
A partir da assinatura do acordo e da homologação pela Justiça do Trabalho, a empresa terá 15 dias para depositar os valores devidos na conta corrente de cada trabalhador.