Justiça dá mais 15 dias para gestão Tarcísio reintegrar professores punidos por falta

A Justiça de São Paulo deu mais 15 dias para que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) reintegre os professores do projeto “Sala de Leitura” punidos por faltas, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por docente.

A decisão determina que professores afastados a partir de 5 de junho devem retomar os cargos. Conforme o UOL mostrou, uma resolução do governo previa que educadores da Sala de Leitura perderiam a atribuição ao projeto caso faltassem ao trabalho, mesmo que apresentassem atestado médico.

No dia 3 de outubro, a Justiça proibiu a gestão estadual de punir os professores. Nessa decisão liminar, o juiz afirmou que há “aparente violação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado” nas punições previstas na resolução do governo. O estatuto “assegura que faltas justificadas não configuram inassiduidade” e “protege afastamentos para consultas e tratamentos”.

A Secretaria de Educação então orientou as escolas a reintegrar apenas professores punidos a partir de 3 de outubro. Educadores ouvidos pelo UOL afirmaram que a pasta enviou um e-mail para as unidades de ensino citando a decisão liminar, mas estabelecendo a restrição do período temporal.

A Apeoesp acionou novamente a Justiça, que deu mais 15 dias para que o estado cumpra a decisão. Na decisão da última sexta-feira (17), o juiz Josué Vilela Pimentel disse que interpretação da secretaria “esvazia a efetividade” da liminar e afirma que o documento enviado pela secretaria às escolas “viola princípios basilares do direito processual e constitucional”.

Juiz destacou que seria “incongruente” dar tratamento diferente para dois grupos de professores. Assim, não faria sentido manter o afastamento dos que foram punidos por motivos médicos antes de 3 de outubro e proteger quem foi punido depois dessa data. “A simples declaração de que licenças médicas integram as exceções da resolução nada representa se os docentes já prejudicados permanecem afastados”, afirma.

A Secretaria de Educação não respondeu ao pedido de posicionamento da reportagem. No comunicado enviado às escolas, a pasta também informou que as unidades devem registrar os afastamentos e licenças médicas no sistema e incluir que o “caso foi analisado à luz da decisão judicial de caráter liminar”. Procurada pelo UOL, a Procuradoria Geral do estado de São Paulo disse que não foi intimada sobre a decisão.

“A decisão judicial não declarou marco temporal futuro, senão declarou que licenças e afastamentos médicos integram as exceções legais previstas na própria resolução. Trata-se de interpretação normativa que, por sua natureza declaratória, retroage aos fatos anteriores, principalmente considerando que o pedido principal é de declaração de ilegalidade da resolução nesse pormenor”, trecho da decisão judicial de sexta-feira (17).

Resolução

A regra foi publicada em 2024, mas o impacto dela passou a ser sentido no fim de setembro. No início de outubro, o UOL ouviu professores e gestores de diferentes escolas estaduais que afirmam ter sido afetados pela medida. Por isso, a decisão da gestão Tarcísio de reintegrar apenas professores suspensos em outubro não impactaria a maior parte dos prejudicados.

Na prática, a resolução diz que o professor que se ausentar perde o trabalho na Sala de Leitura. A exceção é para casos como licença-maternidade. Entre os educadores ouvidos pela reportagem havia situações de professoras que apresentaram atestado médico de covid.

Em julho, o governo publicou novas regras para faltas injustificadas dos professores. Os educadores com contratos temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas terão seus contratos encerrados. Além disso, eles ficam impedidos de lecionar até o fim do ano letivo.

Fonte: UOL Educação