A Justiça do Trabalho determinou que a Meta tire do ar publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto.
Entenda o caso
Meta terá 24 horas para retirar as publicações do ar. Empresa também terá de exibir, por cinco dias seguidos, avisos a usuários do Instagram, Threads e Facebook informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos. A decisão liminar é do juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Donos dos perfis devem ser avisados, em até 48 horas, que as exclusões foram feitas por ordem da Justiça do Trabalho. Os conteúdos removidos e seus dados técnicos devem ser guardados pela Meta até o fim do processo, sob multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Um pedido do MPT (Ministério Público de Trabalho) de R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos será analisado no julgamento da ação.
Para o juiz, as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento e incentivam condutas discriminatórias baseadas apenas na opção política de empregados. “Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, registra a decisão.
Entre a meia-noite do dia 26 de outubro e as 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. O total de denúncias registradas nas eleições deste ano foram de 3.396.
Há um movimento apoiado por políticos para atacar e ameaçar trabalhadores que votaram em Lula, como mostrou o colunista do UOL Carlos Madeiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, a deputada estadual India Armelau (PL), mais votada do estado este ano, foi proibida pela Justiça de incentivar empregadores a demitir trabalhadores por suas convicções políticas.
Também há campanha de boicote a comércios petistas ocorre em várias cidades. Apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) passaram a divulgar nas redes sociais e em grupos de Whatsapp diversas listas de empresas que teriam defendido a candidatura de Lula, como mercadinhos, docerias, padarias, livrarias e até mesmo grandes empresas como o Itaú e o posto Ipiranga.