A juíza substituta da 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Manuela de Albuquerque Viana, determinou hoje a imediata reintegração de 22 funcionários que teriam sido demitidos de uma fábrica de confecções logo após a eleição por perseguição política. Os funcionários devem retornar em até 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador não reintegrado.
Na decisão, a juíza diz que a demissão gera “abalo psíquico individual e coletivo” e que a manutenção do afastamento “consolida a eficácia perversa do ato intimidatório perante todo o corpo funcional da fábrica, perpetuando o receio de represálias e amordaçando a liberdade de pensamento no meio laboral”.
“Eu vou amanhã abrir meu Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] e vou mostrar à juíza que nenhuma pessoa foi colocada para fora da empresa. É tudo fake news, e vão pagar caro por isso. Eu sou uma pessoa trabalhadora, não tenho nenhum problema com empregado, estou com a consciência limpa.”
Denúncia diz que cartazes depreciativos foram espalhados pela empresa
A denúncia do MPT (Ministério Público do Trabalho) aponta que, já na manhã da segunda-feira, primeiro dia após a votação do segundo turno, o dirigente da empresa Gout Jeans, de Fortaleza, reuniu os trabalhadores e anunciou a “dispensa arbitrária de ao menos 22 empregados com nítida motivação política e conteúdo intimidatório”.
A denúncia apresentou áudios e fotografias registrados no ambiente do trabalho. A empresa, que é optante do Simples, existe desde outubro de 2003.
A magistrada cita ainda que houve “comprovação documental” da perseguição aos funcionários e cita que foram afixados “cartazes depreciativos no interior da fábrica”.
“A realização de reunião pelo titular da demandada no primeiro dia útil após o resultado do segundo turno das eleições, seguida do anúncio sumário e explícito do desligamento de pelo menos vinte e dois trabalhadores sob ultrajes verbais e alusões à sua orientação eleitoral, estabelece nexo de causalidade direto e inequívoco entre o desligamento massivo e a discriminação por motivação político-partidária”, trecho da decisão.
“Sempre respeitei funcionários petistas”, diz empresário
O empresário, que se diz uma pessoa de direita, nega ser o autor dos aúdios. “Tem petistas lá, mas nunca tive problema, sempre respeitei”, diz Guttemberg.
“Eu não tenho ideia de quem fez essa denúncia, mas esses áudios [que seriam as provas] não sou eu. Vou tentar saber de quem foi e processar com calúnia.”
Retratação individual e nas redes sociais
A magistrada ainda solicitou a relação completa e a qualificação de todos os trabalhadores dispensados desde 26 de outubro, “acompanhada dos respectivos termos rescisórios e comprovantes de convocação/notificação para retorno ao serviço, bem como o livro ou folha de registro dos empregados do estabelecimento relativo aos meses de setembro e outubro de 2026”.
A decisão determina que a empresa publique, também no prazo de 48 horas, um esclarecimento e retratação encaminhada de forma individualizado a todos os empregados. Além disso, terá de publicar nos perfis oficiais da fábrica nas redes sociais (por 15 dias consecutivos no feed e por sete nos stories) a seguinte declaração: “A direção da empresa vem a público esclarecer que a liberdade de convicção e preferência política é direito fundamental de todo cidadão e trabalhador, sendo rigorosamente vedada qualquer conduta de ameaça, coação, intimidação ou discriminação no âmbito das relações laborais, assegurando-se a todos , comprovando-se a os empregados um ambiente de trabalho livre e democrático”.
Uma audiência inicial do processo foi marcada para o dia 13 de novembro. Até a resolução do caso, a empresa está proibida de “praticar novos atos de assédio moral eleitoral, perseguição, coação ou ameaça contra os empregados ora reintegrados ou remanescentes.”
O empresário Gutemberg Bittencourt nega as acusações. “Sempre respeitei o trabalhador”, afirmou.