O MPT-MT (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso) rebateu nesta segunda (16) a acusação de perseguição feita pelo empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan.
Posição do MPT
Órgão afirmou que não persegue empresas nem atua por motivações políticas ou ideológicas. Em nota divulgada em seu site, o MPT-MT disse que sua atuação contra a empresa foi baseada em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista.
MPT afirma ter identificado irregularidades trabalhistas em uma unidade da Havan em MT. Por causa disso, o órgão ajuizou uma ação civil pública, e a Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo.
“A instituição não persegue empresas nem atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas. Cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores, independentemente do porte econômico ou da visibilidade de quem emprega. O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição”.
“O órgão respeita o direito de manifestação e de recurso, mas reafirma: exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, MPT-MT em comunicado divulgado em seu site.
Entenda o caso
Justiça condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por irregularidades nas condições de trabalho na loja. A decisão atendeu a uma ação do MPT, que apontou falta de assentos para funcionários que trabalhavam continuamente em pé e falhas no registro de riscos ergonômicos.
Fiscalização identificou falta de assentos em diferentes setores da loja. Em vistoria realizada em julho de 2025, auditores do trabalho constataram que funcionários de áreas como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores não tinham cadeiras disponíveis para descanso durante as pausas permitidas.
Hang afirmou que considera desproporcional a multa de R$ 300 mil aplicada. Em vídeo publicado nas redes sociais, o empresário disse que a empresa instalou cadeiras para os funcionários após receber uma notificação, mas, ainda assim, foi condenada.Continua após a publicidade
Empresário reclamou do volume de normas trabalhistas no país. Hang questionou a extensão das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho e afirmou que a quantidade de regras dificulta a atividade empresarial no Brasil.
“O mais revoltante é que, há bom tempo, atendemos à determinação da Justiça e disponibilizamos mais cadeiras na loja. Mesmo assim, o processo continuou e agora enfrentamos essa específica! É ou não é de ficar indignado? A decisão foi absurda, seguimos o que foi solicitado e mesmo assim penaliza a nossa empresa? É o fim do mundo! Aos amigos do rei, as benesses da lei. Aos inimigos, os rigores da lei!”.
Hang classificou a situação como perseguição. “Até quando quem empreende, investe e gera empregos no Brasil vai enfrentar tanta burocracia e decisões que considero desproporcionais?”, questionou. Ele também afirmou que episódios como esse passam a sensação de perseguição contra quem pensa diferente.
Fonte: UOL