Demissões em massa: Tribunal deixa de avaliar ilegalidade cometida pela Embraer

Juízes avaliaram haver falta de evidências de greve contra as demissões, pressuposto para dar entrada com o dissídio

Foto: Roosevelt Cássio

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região julgou nesta quarta-feira (14) o processo de dissídio coletivo movido pelo Sindicato contra a demissão em massa de 2.500 trabalhadores, realizada pela Embraer em setembro de 2020. Os juízes avaliaram haver falta de evidências de greve contra as demissões, pressuposto para dar entrada com o dissídio, e ignorou ilegalidade das dispensas.

No processo, o Sindicato comprovou que houve descumprimento do acordo coletivo, que previa a obrigatoriedade de negociação antes da realização de demissões coletivas. Mesmo assim, o TRT julgou que o dissídio não se aplica neste caso.

A ação judicial também denunciou que as demissões foram realizadas a fim de compensar o prejuízo gerado pelo fim das negociações entre a Boeing e a Embraer, que alcançou a casa de R$ 1 bilhão.

Diante da decisão do Tribunal, o Sindicato estuda a melhor forma de recorrer. Há duas possibilidades: apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, na tentativa de comprovar que houve paralisação entre os trabalhadores que estavam em licença remunerada. Ou entrar com uma ação civil pública na vara trabalhista de São José dos Campos para discutir exclusivamente a ilegalidade das demissões.

Para o Sindicato, é lamentável a postura do Tribunal, uma vez que, além de demitir em massa em plena pandemia, a fabricante de aviões recebe grandes somas de dinheiro público. Por sinal, o poder público de todas as esferas, mas principalmente o municipal, não se mobilizou de forma efetiva para garantir a manutenção dos postos de trabalho.

Agora já com a produção normalizada, a Embraer deveria recontratar todos os ex-trabalhadores. Se isso não é feito pela direção da companhia, a razão é a ganância desmedida e o desejo de explorar cada vez mais os trabalhadores visando o aumento de seus lucros.

“Mesmo com essa decisão, o Sindicato continuará ao lado dos demitidos da Embraer na luta pela defesa dos empregos. Os trabalhadores devem estar preparados e mobilizados para pressionar o poder judiciário por uma decisão favorável aos empregos tirados pela sede de lucros da Embraer”, afirma o diretor do Sindicato Herbert Claros.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos