“É fundamental, é necessário que haja leis que valorizem a negociação coletiva”
Cerca de 120 sindicalistas estiveram reunidos na manhã do último sábado, 25, em Pindamonhangaba para a realização da segunda plenária rumo ao 9º Congresso da FEM-CUT/SP – “Metalúrgicas e Metalúrgicos na Luta Pela Reconstrução dos Direitos, da Democracia e da Soberania Nacional”. O evento preparatório teve como tema “A negociação coletiva e a reconstrução dos direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores”
Participaram da mesa de abertura o presidente da Federação, Erick Silva, acompanhado da Secretária da Mulher Ceres Ronquim e do Secretário Geral da entidade, Max Pinho. Estiveram presentes André da Silva Oliveira, o Andrezão, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, Claudio Batista da Silva Júnior, o Claudião, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, José Carlos de Souza, coordenador da Subsede da CUT no Vale do Paraíba, Renato Carlos de Almeida, secretário de Formação da CNM/CUT e o vereador de Pindamonhangaba, Herivelto dos Santos Moraes, o Vela.
A plenária preparatória abordou temas estratégicos para o futuro das lutas da classe trabalhadora dirigidas pelo movimento sindical. “A plenária excedeu todas as expectativas. Tivemos um público recorde de 120 trabalhadoras e trabalhadores de todos os nossos 13 sindicatos que participaram aqui em Pinda de uma recepção excepcional para debater convenção coletiva e debater a reconstrução dos direitos fundamentais dos trabalhadores no Brasil,” afirmou Erick Silva, presidente da Federação.
Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-presidente da FEM-CUT/SP também participou da plenária. Luizão está integrando o grupo de trabalho das centrais sindicais que têm discutido propostas para uma modernização da legislação trabalhista para apresentar ao governo federal e trouxe novidades sobre o tema. “Neste coletivo nós temos debatido muitos pontos de interesse do movimento sindical e que são consenso entre as centrais. Um deles é sobre o custeio sindical”. Dias explicou que também é ponto pacifico entre as partes a criação de um conselho de autorregulação “queremos criar regras de atuação como, por exemplo, definir percentual máximo de contribuição negocial, mediar conflitos de disputa por base. O objetivo é desafogar a justiça do trabalho. As questões sindicais permaneçam no meio sindical sem necessidade de acionar a justiça”.
Outro ponto importante foi o debate sobre a negociação coletiva. Luizão explicou que o grupo valoriza este instrumento e identifica que é necessário avançar nessa pauta. “É fundamental, é necessário que haja leis que valorizem a negociação coletiva”. O dirigente explicou que existe a previsão da negociação e que é prerrogativa dos sindicatos mas não há uma cláusula na legislação trabalhista que define o que é este processo ou que garanta que este espaço de diálogo entre as partes vá ocorrer.”É preciso criar regras claras do que é um processo de negociação, garantir que a negociação ocorra, inclusive prevendo pena para aqueles que não o fizerem”.
Raimundo Oliveira, advogado e assessor jurídico da FEM-CUT/SP que também integra o GT das Centrais, resgatou os ataques sofridos pela classe trabalhadora no último período e classificou o Congresso Nacional como perverso. “É um congresso majoritariamente patronal e para garantir a manutenção de direitos trabalhistas é preciso organização”. O Dr. Oliveira ainda defendeu a negociação coletiva como ferramenta. “Nada nos foi dado, tudo foi fruto de luta e a organização coletiva dos trabalhadores. Instrumento político é a luta e o instrumento jurídico é a negociação coletiva”. O assessor jurídico da Federação ainda abordou temas como Garantias constitucionais das negociações coletivas; Os requisitos legais e formais para que as normas coletivas decorrentes da negociação coletiva tenham validade; Estratégias Jurídicas para reconstruir partes dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que foram sumariamente destruídos pela reforma trabalhista entre outros.
Fonte: FEM-CUT/SP
