Empresa processa dirigente sindical e perde ação na Justiça em Marília
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Marília e Região, Maurilio Pereira Alvim, foi absolvido das acusações no processo criminal movido pela Empresa Destilaria Agua Bonita, ocalizada em Tarumã-SP.
A empresa alegou que o dirigente sindical teria imputado fatos gravíssimos, falsos e ofensivos ofendendo a honra subjetiva da empresa. O processo tramitou na Vara Criminal e o diretor teve a oportunidade de apresentar sua defesa mostrando que somente divulgou para a categoria as irregularidades que estavam acontecendo na empresa.
Na decisão, de acordo com os termos do que lhe autoriza o art. 8º, III, da Constituição Federal, a vara criminal e o Tribunal de Justiça julgaram improcedente ação sob o seguinte fundamento: “Não houve por parte do querelado, o dolo que consiste na vontade livre e consciente de ofender a honra da querelada. Tratou-se de um exercício regular do direito de informar e de se manifestar na condição de sindicato. A liberdade de comunicação e manifestação do pensamento compreendem prerrogativas inerentes como o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar, especialmente porque referida carta apenas relatou fatos de interesse dos associados, estando o conteúdo veiculado inserido no direito de informar os Trabalhadores.”
O sindicalista comemora a decisão e alerta ainda que a empresa tentou criminalizar sua conduta com o objetivo de intimidá-lo, mas não encontrou guarida na Justiça Penal. “Jamais nos dobraremos a pressões empresariais e sempre vamos cumprir nosso dever de representação conforme a categoria nos autorizou”, afirmou Maurilio.
A advogada do Sindicato, Dra. Renata Pereira, informou que esses casos não são raros na Justiça Penal, entretanto já existem alguns precedentes favoráveis aos diretores sindicais. (Processo nº 1005113-73.2020.8.26.0047 –
Fonte: Rádio Peão Brasil/Tribunal de Justiça de São Paulo – Foro de Assis-SP