Influenciadores também terão de retirar o programa do ar, publicar vídeos educativos e não poderão mais expor empregados em conteúdos semelhantes.
Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar definitivamente o reality “As Patroas”, produção estrelada por empregados domésticos do casal e exibida nas redes sociais.
Pelo acordo, os influenciadores vão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e retirar do ar, em até 48 horas, todo o conteúdo considerado irregular.
No programa, 11 funcionários da residência do casal disputavam provas em troca de prêmios, entre eles dinheiro e redução de jornada. Uma das dinâmicas exigia que os participantes procurassem moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
O MPT havia aberto investigação para apurar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor publicamente os empregados e usar sua imagem com fins comerciais. O acordo foi fechado em audiência no início de julho, em Barueri (SP).
A procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton avalia que o TAC vai além de encerrar o caso: para ela, o episódio abriu espaço para uma conscientização sobre os direitos dos empregados domésticos, inclusive junto ao público que acompanhou o reality.
O que muda na prática
Pelo termo assinado, Viih Tube e Eliezer não poderão mais produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo com consentimento dos participantes. Também fica proibido exigir ou incentivar que funcionários participem de realities ou produções semelhantes.
Caso algum trabalhador participe de conteúdos audiovisuais no futuro, a adesão terá de ser totalmente voluntária, formalizada por escrito, sem qualquer prejuízo para quem decidir não participar. O acordo também veta qualquer tipo de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades.
Além da indenização, o casal terá de publicar três vídeos educativos sobre direitos dos empregados domésticos em suas redes. O descumprimento de qualquer cláusula do TAC gera multa de R$ 50 mil, somada a R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Como o reality nasceu e por que foi criticado
O reality estreou em 30 de junho, no canal de Viih Tube no YouTube e nas redes sociais do casal, com a proposta de colocar 11 funcionários da influenciadora e do marido disputando um prêmio de R$ 20 mil. Menos de 24 horas depois, o episódio foi retirado do YouTube em meio a críticas sobre a exposição da relação entre empregadores e empregados, embora tenha seguido disponível no Instagram e no TikTok.
Ainda assim, em 2 de julho o casal publicou um segundo episódio, que tratava de temas como a precarização do trabalho e a escala de jornada 6×1.
Fonte: ICL Notícias