Governo exclui EBC, Correios, Serpro e outras estatais de privatização
Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, por meio de decreto, a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização.
O Decreto 11.478 foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), da última quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
A retirada dessas empresas de programas de desestatização era promessa de campanha do presidente e já estava prevista no relatório da equipe de transição para os primeiros meses de governo.
As estatais foram retiradas definitivamente do PND (Programa Nacional de Desestatização) e também do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) do governo, este último, etapa prévia que qualifica a modelagem de privatização das empresas públicas.
Em janeiro, despacho do presidente já havia determinado estudos para a revisão das privatizações, que agora passam se consolidam na forma de decreto. Algumas estatais, como os Correios, já tinham tido a privatização aprovada pela Câmara dos Deputados, e ainda aguardava o Senado.
No início do governo do ex-presidente da Jair Bolsonaro (PL), o DIAP divulgou levantamento de empresa parceira sobre a agenda de privatizações da gestão anterior. O estudo demonstra que 40% das empresas estatais federais para serem privatizadas “dependem de aprovação legislativa”. Leia+
Empresas públicas excluídas do PND:
• ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
• EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
• Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência)
• Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.)
• Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados)
• ABFG (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.)
• Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A.)
Revogação de qualificação pelo PPI:
• Conab (Armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento)
• PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.)
• Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.)
Fonte: Agência Diap/com informações da Agência Brasil
