Governo quer usar dos recursos do FAT para suspensão de contratos e redução de jornada
Segundo matéria de Douglas Rodrigues para o site Poder 360, o novo relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial, do senador Márcio Bittar (MDB-AC), retira o trecho que acabava com os repasses bilionários do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A decisão atende a pedidos de diversos partidos, centrais sindicais e de trabalhadores do banco. Segundo informou o site Poder360, o presidente da associação de funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, disse que a proposta representaria um desmonte da instituição.
A antiga versão da PEC definia o fim do repasse de 28% da arrecadação do PIS/PASEP do FAT ao banco, o que equivale a cerca de R$ 18 bilhões por ano. A alteração estava no artigo 4º, inciso VII da proposta, que revogava o parágrafo 1º do artigo 239 da Constituição.
A matéria afirma ainda que cerca de 600 executivos e ex-executivos do BNDES, incluindo 10 ex-presidentes da instituição, assinaram uma carta contra a proposta, conseguindo apoio de importantes nomes do setor, como Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Resende e Dyogo Oliveira, além de 17 dos atuais 20 superintendentes da instituição, cargo de carreira mais alto do banco.
Integrantes do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) também manifestaram-se contra a medida (íntegra).
O conselheiro, Sérgio Luiz Leite, secretário da Força Sindical e presidente da Fequimfar, explicou que o fundo recebe rendimentos pelos empréstimos feitos ao banco.
De janeiro a outubro de 2020, o retorno foi de R$ 11,7 bilhões, o que equivale a cerca de 20% do total de receitas do FAT (R$ 59,2 bilhões). Atualmente o fundo tem R$ 300 bilhões aplicados no BNDES.
Ainda segundo o Poder 360, o governo quer usar partes dos recursos do FAT para bancar uma nova rodada do programa de suspensão de contratos e redução de jornada.
Para facilitar politicamente a tramitação da PEC, a equipe econômica deve enviar a mudança via MP (medida provisória). A especialista em Direito Trabalhista do escritório Chediak Advogados, Michelle Pimenta Dezidério, afirmou que essa alteração seria plausível, mas depois precisaria do aval do Congresso.
O novo programa deve permitir acordos entre as empresas e os funcionários por até 4 meses. A intenção é aliviar as empresas e evitar uma demissão em massa no início de 2021.
Pelo desenho do elaborado até agora, os trabalhadores com carteira assinada terão o direito de continuar na empresa por período igual ao da suspensão do respectivo contrato. Se o empregado for demitido depois desse período, terá até 3 meses de seguro-desemprego. Hoje, o funcionário demitido sem justa causa tem direito a até 5 meses de seguro.
O governo não debateu com o conselho do FAT a nova modelagem do programa, o que tem resultado críticas dos integrantes.
Para Leite, usar dinheiro que iria para o BNDES e antecipar o pagamento do seguro-desemprego não é a melhor saída. Ele defende o uso de recursos do Tesouro Nacional para bancar o programa, que teve uma boa avaliação por parte dos sindicatos em 2020. Outro ponto criticado é a ideia de diminuir as parcelas do seguro-desemprego de 5 para 3, caso o trabalhador faça adesão ao novo programa. “O caminho é utilizar recursos do Tesouro. E, havendo gente consumindo, a economia recupera mais rápido, gera emprego, pessoas continuam empregadas -que podem pagar PIS/Pasep nas folhas de pagamento e continuar financiando a seguridade social do FAT”, disse ao Poder360.
Fonte: Poder360