Nova regra na CLT prevê folga sem desconto para realizar exames
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As novas regras obrigam os empregadores a fornecerem informações aos trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e garantem folga, sem desconto nos salários, para a realização de exames.
Norma garante três dias de folga por ano para exames preventivos. O trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário para fazer exames ligados ao HPV e aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
As empresas devem promover ações de conscientização. A regra cria um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que exige a divulgação de dados sobre as doenças e as campanhas oficiais.
As orientações precisam seguir as recomendações do Ministério da Saúde. Os patrões também devem explicar aos empregados como eles podem acessar os serviços médicos de diagnóstico. A nova lei também exige que as empresas informem aos empregados sobre campanhas oficiais de vacinação.
O empregador precisa avisar formalmente sobre o direito à folga. A lei altera as regras trabalhistas para garantir que os funcionários saibam da chance de ausência para cuidar da saúde.
Fonte: UOL/com Estadão Conteúdo