PL do Veneno é aprovado em comissão e vai para votação no plenário do Senado
De interesse dos ruralistas e dos fabricantes de agrotóxicos, Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 facilita ainda mais o registro, a produção, venda e utilização desses produtos que contaminam o meio ambiente e causam intoxicação e doenças graves e letais. E que dificulta a fiscalização
O Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, mais conhecido como PL do Veneno, foi aprovado hoje (19) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e segue para o plenário. O projeto foi aprovado na Câmara em fevereiro. O presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), deu parecer favorável ao substitutivo que facilita ainda mais o registro, a produção, venda, utilização e dificulta a fiscalização dos agrotóxicos.
A proposta atualmente em tramitação tem origem no PL 6299/2002, do então senador Blairo Maggi. A ele foram apensados outros projetos relacionados ao afrouxamento das regras – por isso ganhou o apelido de “Pacote do Veneno”. De interesse dos ruralistas e dos fabricantes, o PL segue para votação no plenário, devido ao regime de urgência.
O polêmico projeto avançou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entusiasta desses produtos que contaminam os rios e lençóis freáticos. E que além disso causam intoxicações agudas e crônicas e também doenças graves. Entre elas, diversos tipos de câncer, malformações fetais, alterações no sistema reprodutivo, mal de Parkinson, autismo e muitas outras.
Falso pretexto da modernidade
Sob o pretexto de agilizar registro de produtos mais modernos, o PL do veneno dá poder maior ao Ministério da Agricultura no processo de liberação e fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil. Ou seja, se demorar, aprova por decurso de prazo, inclusive com a possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes. E altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, para enganar o público quanto à periculosidade de seus efeitos.
“Foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos nesses últimos 3 anos e 11 meses. A gente sabe que nossa safra não está com problema, porque todo ano a gente bate recordes na produção de grãos. É tanto que eu vi que estão previstas mais de 300 milhões de toneladas de grãos brasileiros agora para essa próxima safra”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), contária ao PL.
Médica de formação, a senadora lembrou que há muitos casos registrados de abortos e de bebês que nascem com deficiências devido aos agrotóxicos, que o PL quer que passem a chamar de “pesticidas”.
“A gente sabe que agrotóxicos causam câncer”
“A gente sabe que os agrotóxicos causam câncer — 50% dos que estão usando no Brasil, na Europa já são proibidos. Eu espero que no Plenário os nossos Senadores tenham um olhar diferenciado. A vida está acima de tudo, a vida não só humana, mas a animal e a vegetal”, disse.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também é contrária ao projeto que é um “libera geral” para os agrotóxicos. “A gente vê assim medidas que poderão ser adotadas a partir da aprovação desse projeto que são medidas extremamente devastadoras. Nós temos, por exemplo, a questão de um certo licenciamento, uma certa autorização tácita, que é a autorização temporária”, disse.
A senadora lembrou entidades renomadas que são contrárias ao PL, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Anvisa, Ibama, Conectas, Greenpeace, Observatório do Clima e WWF, entre outras.
PL do veneno põe em risco acordos comerciais
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também votou contra a aprovação. Ele já havia apresentado um voto em separado para tentar mudar o texto. “Esse defensivo, esse tipo de incentivo à produtividade imediatamente cai nos rios, nos riachos, como é o caso do nosso bioma, da Amazônia, como é o bioma do Mato Grosso, do Pantanal etc. Isso tem diferenças de aplicação em cada região. Isso logo vai matando os peixes, matando as vidas nos rios, além do impacto que tem na saúde humana, na saúde pública”, disse.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA) avalia que o projeto pode colocar em risco o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. Além disso, poderá impactar de maneira negativa o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde dos consumidores no Brasil e no mundo.
Fonte: Rede Brasil Atual