Senado atrasa fim da 6×1 e aprova pauta patronal

O Senado tem usado como um dos argumentos para postergar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 o impacto econômico que a mudança causaria ao país. Senadores da oposição repetem em coro que a medida custaria caro demais, que precisamos de mais estudos, que não podemos agir de forma precipitada. A cautela, contudo, é reservada apenas para quando o beneficiário potencial é o trabalhador.

A mesma casa aprovou ontem, em tempo recorde, uma renegociação integral de dívidas, que beneficiará principalmente grandes produtores rurais, com impacto de R$ 140 bilhões. Sem estudos de impacto que precisassem ser aguardados, audiências públicas que se arrastassem por meses e o peso da dúvida que paralisa quando o plenário debate direitos de quem trabalha com carteira assinada.

A 6×1 é uma escala que obriga a labutar seis dias para folgar apenas um. Advogados e engenheiros de grandes empresas raramente conhecem esse regime na prática. Quem o vive são os operadores de caixa, os atendentes de lanchonete, os operários de frigoríficos, os repositores de prateleira e… os trabalhadores rurais.

Sim, de um lado, o Senado corre para ajudar os grandes do agronegócio e, de outro, atrasa a vida de quem se esfola no plantio, na colheita, no cuidado com o pasto e com a criação.

É legítimo que os senadores queiram discutir o custo do fim da 6×1, mas esse custo perde importância diante da conta que o país já paga em burnout, acidentes, rotatividade crônica e adoecimento de uma força de trabalho exprimida até o limite. Esse custo invisível não aparece nas planilhas dos consultores contratados pelo lobby das grandes associações empresariais, mas nas filas dos postos de saúde, nas estatísticas de depressão e nas histórias de famílias que raramente conseguem sentar juntas para jantar.

A questão, portanto, não é custo. É para quem.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pautou ainda a PEC do fim da 6×1, mas deu andamento à proposta de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que conta com o apoio da oposição e do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que quer instituir o formato de remuneração por horas trabalhadas ao invés de jornada, sob a justificativa de garantir flexibilidade aos trabalhadores. Na prática, ela prejudica a previsibilidade de renda e a remuneração do descanso, tornando inócua a aprovação da escala 5×2. A proposta, apoiada por associações empresariais, está sendo chamada de “PEC da Escala 7×0”.

O Congresso brasileiro apresenta dois pesos e duas medidas com uma clareza que beira o sincericídio. Quando se trata de proteger patrimônio, terra, capital e os interesses organizados dos indivíduos que bancam campanhas eleitorais, o mecanismo legislativo funciona com a eficiência de um relógio suíço. Quando se trata de proteger trabalhadores sem lobby, sem escritórios em Brasília, sem rega-bofes caros, a engrenagem enferruja.

Não é o custo que paralisa a votação da PEC da 6×1. Trabalhadora de supermercado que não vê a filha acordada de segunda a sábado não tem o mesmo peso político de um usineiro com dívidas tributárias bilionárias a renegociar.

O Senado deveria ter a honestidade de dizer o que realmente está fazendo. Não é responsabilidade fiscal, mas a escolha deliberada de quem merece ter seus interesses protegidos pelo Estado brasileiro e quem não merece.

Fonte: Leonardo Sakamoto colunista do UOL