Senado começa a debater o fim da escala 6×1
Primeira sessão temática reúne centrais sindicais, ministros e empresários
O Senado Federal deu início, nesta quarta-feira (1º), ao debate oficial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Trinta e cinco dias após a aprovação da matéria pela Câmara dos Deputados, a Casa promoveu uma sessão temática para ouvir representantes do governo federal, das centrais sindicais e do setor empresarial, em um dos primeiros passos da tramitação da proposta entre os senadores.
Embora sem caráter deliberativo, a sessão marcou o início das discussões públicas sobre uma das principais pautas da classe trabalhadora brasileira. De um lado, dirigentes sindicais defenderam que a aprovação ocorra o mais rapidamente possível, ressaltando os impactos positivos da redução da jornada sobre a saúde, a qualidade de vida e a produtividade. Do outro, representantes da indústria, do comércio e dos transportes voltaram a alegar aumento de custos para as empresas e defenderam mais tempo para discussão.
Antes do debate em plenário sobre o fim da escala 6×1, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniu-se com líderes das centrais sindicais e parlamentares favoráveis à proposta. Segundo participantes do encontro, o senador demonstrou disposição para acelerar a tramitação e chegou a questionar o longo período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara.
O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou que Alcolumbre considerou excessivo o prazo de adaptação estabelecido pelos deputados e teria levantado a possibilidade de uma emenda de redação para permitir que as mudanças entrem em vigor imediatamente após a promulgação da PEC.
“O Davi passou a impressão para nós que, se uma emenda de redação resolver, poderá entrar em vigor imediatamente a partir da promulgação”, afirmou Paim.
O parlamentar acrescentou que o presidente do Senado demonstrou “grande disposição” para que a proposta seja aprovada com rapidez, embora os detalhes regimentais ainda estejam sendo discutidos.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou que a matéria sobre o fim da escala 6×1 vem sendo debatida desde sua chegada à Casa e afirmou que o cronograma dependerá da evolução das negociações parlamentares.
“Não é um calendário eleitoral, é um calendário parlamentar, é um calendário do Congresso. Vamos analisar, depois desse debate, qual é o próximo passo que daremos, com essa convicção de que o interesse pela aprovação do ffim da escala 6×1 é o interesse que nos une”, declarou.
Centrais defendem aprovação rápida do fim da escala 6×1
Os representantes das centrais sindicais utilizaram a sessão para reforçar que o fim da escala 6x1a redução da jornada representa uma reivindicação histórica do movimento dos trabalhadores.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre avaliou como “excelente” a reunião com Alcolumbre e afirmou enxergar um ambiente favorável para o avanço da proposta que acaba com a escala 6×1 .
“O presidente Davi sempre foi muito gentil com o movimento sindical, sempre nos recebeu muito bem e teve muita sensibilidade com a classe trabalhadora. Conversamos com ele e dissemos que seria muito importante aprovarmos o texto na gestão dele, de modo a obtermos essa conquista importante e histórica”, afirmou.
Nobre também destacou que o fim da escala 6×1 encontra respaldo expressivo na sociedade.
“A Casa tem mostrado sintonia com o sentimento popular. Cerca de 80% da sociedade brasileira tem a expectativa da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.”
Outro dos principais discursos foi feito pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que lembrou que a reivindicação por jornadas menores acompanha o movimento sindical brasileiro há mais de um século.
“Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família.”
Patah chamou atenção para o tempo gasto diariamente pelos trabalhadores no deslocamento entre casa e emprego.
“Não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas.”
Representando o governo federal, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que os ganhos econômicos acumulados nas últimas décadas sejam compartilhados com quem produz a riqueza do país.
“Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer.”
O ministro também lembrou que o governo prepara medidas para reduzir eventuais impactos do fim da escala 6×1 sobre pequenos empreendedores, incluindo o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI e autoriza a contratação de um segundo empregado.
Além dos argumentos econômicos, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que a redução da jornada responde a um grave problema de saúde pública.
“No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores.”
Segundo ele, estudos indicam que o impacto econômico da PEC seria semelhante ao provocado pelos aumentos reais do salário mínimo, sem prejuízo ao emprego.
“Um trabalhador mais descansado é um trabalhador mais produtivo.”
Empresários voltam a criticar proposta
Enquanto representantes dos trabalhadores defenderam a rápida aprovação da PEC, lideranças empresariais repetiram argumentos apresentados nas últimas semanas contra o fim da escala 6×1.
O presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, afirmou que o desafio brasileiro seria aumentar a produtividade antes de reduzir a jornada.
“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro precisamos produzir mais riqueza, depois distribuí-la.”
Já o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, voltou a defender a PEC alternativa apresentada pela oposição, que mantém a possibilidade de contratos por hora trabalhada e preserva a atual jornada máxima de 44 horas semanais.
“Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Nós vamos tirar a liberdade das pessoas de fazerem o que querem fazer?”
Skaf também pediu que a votação da proposta seja adiada para depois das eleições de outubro.
Representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa reconheceu que a redução da jornada elevará custos para o setor e sugeriu ampliar significativamente o período de adaptação.
“Outra alternativa para absorvermos isso é fazer uma transição com mais tempo, com mais prazo.”
Apesar das divergências, a sessão evidenciou que o debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou definitivamente espaço na agenda do Senado. A expectativa dos defensores da proposta é que, após o início das discussões públicas e diante da crescente mobilização das centrais sindicais, a PEC finalmente avance para a Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário. Ainda não há, porém, uma data definida para o início formal da tramitação nem para a apreciação do texto pelos senadores.
Fonte: TVT News