Após três reuniões em uma semana, presidente do Senado encaminha PEC da escala 6×1 e outras prioridades do governo
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu andamento nesta sexta-feira (14) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A decisão ocorreu após um novo encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, em Brasília. Foi a terceira reunião entre os dois em uma semana e marca a retomada do diálogo político entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado.
Além da PEC que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre determinou o encaminhamento para as comissões do Senado da PEC da Segurança Pública e do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três propostas estão entre as prioridades apresentadas pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Alcolumbre confirma em nota a votação do fim da escala 6×1
Confira a nota oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras).
NOTA À IMPRENSA
Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O despacho representa um avanço na tramitação do fim da escala 6×1, mas não significa que a proposta será votada imediatamente. O texto ainda precisa passar pela análise das comissões antes de chegar ao plenário. No Senado, a avaliação é de que a votação de matérias de maior complexidade pode ficar para depois das eleições de outubro, diante da redução das atividades legislativas durante o período eleitoral.
A decisão, no entanto, atende à pressão do governo Lula para que a pauta trabalhista avance o mais rapidamente possível. A redução da jornada e o fim da escala 6×1 se transformaram em uma das principais bandeiras do governo na agenda relacionada ao mundo do trabalho e também ganharam importância no cenário eleitoral de 2026.
Lula e Alcolumbre retomam diálogo
O encontro desta sexta-feira (14) ocorreu dois dias depois de outra reunião entre Lula e Alcolumbre, também no Palácio da Alvorada. A reaproximação havia começado na semana anterior, em uma conversa intermediada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
A relação entre Lula e o presidente do Senado havia sido marcada por um período de forte tensão. O rompimento ocorreu depois da rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF. Alcolumbre era contrário à indicação e não atuou para garantir os votos necessários à aprovação do nome escolhido por Lula.
O episódio provocou um distanciamento de aproximadamente três meses entre os dois. Nas últimas semanas, entretanto, o diálogo foi retomado, em um movimento que passou a ser considerado estratégico para o governo, especialmente diante da necessidade de destravar propostas que dependem da tramitação no Senado.
Depois da reunião de quarta-feira (12), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a relação entre o governo e o presidente do Senado estava “destravada” e que seria necessário retomar o diálogo para definir o momento adequado para a tramitação das matérias.
Agora, Alcolumbre confirmou o avanço formal das propostas. Em declaração divulgada nesta sexta-feira, o presidente do Senado afirmou que o diálogo com Lula foi importante para compreender as prioridades do Executivo, mas ressaltou que as matérias seguirão o rito legislativo regular.
A PEC do fim da escala 6×1, portanto, passa a ter uma tramitação formal no Senado. A proposta já havia avançado na Câmara dos Deputados e prevê mudanças na jornada semanal de trabalho, com redução do limite de horas e alteração da atual organização baseada em seis dias de trabalho para um de descanso.
Fim da escala 6×1 ganha peso na campanha
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou espaço no debate político brasileiro nos últimos anos, especialmente entre trabalhadores e organizações sindicais que defendem uma redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e equilibrar as relações entre trabalho e vida pessoal.
O governo Lula passou a defender publicamente a aprovação da proposta. Com o início oficial da campanha eleitoral previsto para este fim de semana, a expectativa de setores do Planalto era conseguir acelerar a tramitação no Congresso.
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta que a orientação do governo é viabilizar o avanço da PEC da escala 6×1, da PEC da Segurança Pública e do projeto sobre minerais críticos “o mais rápido possível” e antes das eleições.
O calendário, porém, impõe dificuldades. O Congresso terá apenas um período de esforço concentrado previsto para o início de setembro, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Com o avanço da campanha eleitoral, deputados e senadores tendem a dedicar mais tempo às atividades nos estados, reduzindo o espaço para votações em Brasília.
Na quarta-feira, Alcolumbre havia evitado estabelecer uma data para a votação da PEC. Segundo ele, não havia calendário definido e a prioridade naquele momento era restabelecer a interlocução institucional entre o Executivo e o Legislativo.
O encaminhamento para as comissões altera esse cenário ao retirar a proposta da situação de paralisação. A partir de agora, o texto poderá ser analisado formalmente pelos senadores, ainda que não exista garantia de votação antes do primeiro turno.
Nesse cenário, o destravamento da agenda no Senado representa uma sinalização de que o governo conseguiu reconstruir canais de negociação com o comando do Congresso.
Para a proposta que prevê o fim da escala 6×1, contudo, o principal desafio agora é transformar o encaminhamento para as comissões em votação efetiva. A decisão de Alcolumbre abre o caminho para a tramitação, mas o calendário eleitoral e o rito constitucional ainda podem empurrar a análise definitiva para depois das eleições.
A retomada do diálogo entre Lula e Alcolumbre, portanto, recoloca a redução da jornada de trabalho no centro da agenda do Senado. Para trabalhadores que defendem o fim da escala 6×1, o próximo passo será acompanhar a tramitação nas comissões e a definição do calendário de votação da proposta.
Fonte: TVT News