O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) declarou em entrevistas que, se eleito, buscaria o fim da Justiça do Trabalho.
Ocorre que Renan aparece com débitos registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, repositório de dados que reúne devedores com condenações trabalhistas definitivas ou acordos cuja cobrança não foi possível por falta de bens localizados.
Ele não está sozinho. Levantamento do UOL mostra que 343 candidatos nestas eleições aparecem no sistema.
Leia aqui os detalhes sobre débitos dos 12 candidatos com dívidas trabalhistas que concorrem a cargos majoritários: dois à Presidência, três a governador e sete ao Senado.
Candidatos em todo o Brasil
Antes de o CPF de uma pessoa ser cadastrado na base de dados de devedores, uma ação trabalhista passa por várias etapas, diz o advogado trabalhista Ronaldo Pagotto:
- oportunidade de defesa;
- sentença desfavorável;
- oportunidade de recursos;
- retorno para a primeira instância;
- cálculo do valor devido;
- oportunidade de contestação do cálculo.
“Só depois disso, vai para a execução [cobrança]. Para alguém entrar no banco de devedores, a Justiça tem de não ter conseguido fazer a cobrança dessa dívida, não ter encontrado bens da empresa ou no nome dos sócios da empresa para bloquear, por exemplo”, explica o advogado.
Os 343 candidatos que aparecem com certidão de débitos estão espalhados pelas 27 unidades da federação, com maior número de casos em São Paulo (77) e no Rio de Janeiro (31).
Há filiados de 24 dos 30 partidos que disputam a eleição na lista. DC e Republicanos lideram, com 28 candidatos devedores cada. O PL, partido do presidenciável Flávio Bolsonaro, tem 21 casos. O PT, sigla do presidente Lula e partido ligado historicamente às lutas trabalhistas, tem nove.
As dívidas mais comuns
Falta de pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade, indenizações, férias e FGTS estão entre as reivindicações mais comuns nessas ações.
Há casos em que os candidatos não eram diretamente os empregadores, mas foram envolvidos na condição de sócios ou sucessores das empresas.
Isso é comum quando ações trabalhistas estão sendo executadas: se na hora de quitar os débitos não são encontrados bens da empresa, muitas vezes os advogados dos trabalhadores recorrem a um instrumento conhecido como IDPJ (incidente de desconsideração de personalidade jurídica), para tentar garantir o pagamento das dívidas com o patrimônio particular dos sócios.
É o caso, por exemplo, de Renan Santos.
Uma ação em Jundiaí (SP) foi aberta em 2013 por um ex-funcionário contra a fábrica de esquadrias Martin Artefatos de Metais, que teve Renan no quadro societário. A empresa foi condenada em 2016 a pagar R$ 39 mil por salários e 13º não pagos, entre outros direitos.
Durante o processo, a juíza chegou a determinar a penhora de um imóvel do candidato. Depois das tentativas não terem obtido sucesso, o nome do candidato foi incluído no banco de devedores trabalhistas.
Na declaração de bens ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Renan informou um patrimônio de R$ 795 mil.
Procurado pela reportagem, Renan disse que o valor da dívida foi depositado judicialmente como garantia de pagamento. A nota do candidato não diz se a dívida ainda será contestada.
Sobre outros três processos que aparecem em sua certidão, a equipe do candidato contesta os dados, e enviou à reportagem a seguinte resposta: “Nos dois processos de Betim (MG) — nº 0011573-57.2014.5.03.0027 e 0010635-93.2013.5.03.0028 — Renan foi incluído indevidamente, e sua defesa já requereu sua exclusão. O processo de Camaçari (BA), nº 0094600-33.2009.5.05.0131, é de 2009 e está arquivado desde 2013, razão pela qual será apurado por que ainda consta na certidão.”
Entre os 12 candidatos a cargos majoritários, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT-MG) é o que acumula o maior número de processos citados em sua certidão de débitos trabalhistas.
Kalil tem 13 ações, todas relacionadas às empresas de engenharia Erkal e Fergikal, somando mais de R$ 4 milhões de pendências, contando apenas os casos em que os valores foram publicados.
Um deles, movido por diversos trabalhadores de Belo Horizonte pedindo pagamento de horas extras, verbas rescisórias e indenização por danos materiais e morais, tem o valor de R$ 3,2 milhões.
Procurado, Kalil afirmou em nota que “todas as obrigações trabalhistas de empresas da família Kalil foram resolvidas com o depósito de R$ 13 milhões em conta judicial, valor que está à disposição da Justiça”. O candidato não informou se o pagamento foi total e por que não foi suficiente para conseguir uma certidão negativa de débitos.
Já o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) tem 12 processos, todos relacionados à empresa AGP Produções, cujo nome fantasia é Palavra de Paz.
A empresa promovia shows evangélicos no interior do Rio e englobava uma distribuidora de discos (Top God Spell) e uma organização sem fins lucrativos, a “Missão Palavra de Paz”.
Entre as reivindicações de ex-funcionários estão reconhecimento de vínculos empregatícios (autores dizem que estavam recebendo salário “por fora” e sem registro na carteira) e pagamento de diferenças no FGTS (foram depositados valores menores).
Desde 2024, o CNPJ consta como inapto na Receita Federal por omissão de declarações. Procurado via assessoria de imprensa em 17 de agosto e 3 de setembro, Garotinho não respondeu.
As consequências das dívidas
Estar inscrito no banco nacional de devedores trabalhistas não torna alguém inelegível. As empresas inscritas e inadimplentes no sistema de cobranças, no entanto, ficam impedidas de participar de licitações no serviço público.
Ex-juiz do TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho de Goiás) e atualmente sócio do escritório Lara Martins, o advogado Platon Neto diz que a inclusão de um político na lista pode servir de sinal ao eleitor.
“Estamos vivendo um momento de forte debate público sobre jornada de trabalho e a discussão sobre o fim da escala 6×1 é prova disso. É natural que o eleitor espere que quem vai legislar tenha, na prática, respeitado a legislação”, diz. “Um candidato que descumpre obrigações trabalhistas reconhecidas judicialmente fragiliza o próprio discurso quando se propõe a defender direitos dos trabalhadores.”
Neto destaca que, para ser incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, não basta ter sido processado ou até condenado. É necessário que não tenha pago após tentativas de cobrança.
Já para o advogado Vitor Mello, líderes políticos deveriam demonstrar mais responsabilidade jurídica.
“A valorização do trabalhador e o desenvolvimento do país dependem do respeito às regras do jogo, da previsibilidade contratual e de lideranças que demonstrem responsabilidade jurídica na prática”, diz.