Apesar de Rick Azevedo e Erika Hilton terem sido eleitos para a Câmara dos Deputados com votações expressivas pelo PSOL, a pauta com que ambos alcançaram projeção nacional — o fim da escala 6×1 — dificilmente deve prosperar após a nova configuração amplamente conservadora do Congresso que emerge das urnas.
Na semana passada, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a sinalizar que pautaria o início da discussão na Casa para esta terça-feira (6).
O resultado das eleições, no entanto, atrapalha o clima para a aprovação da proposta de diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e de garantir dois dias de descanso a empregados com carteira assinada, sem redução salarial.
O governo Lula tenta manter o calendário proposto por Alcolumbre — são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação em plenário. A oposição, por sua vez, atua para adiar a apreciação da matéria.
Até porque os planos da direita bolsonarista, a grande vencedora do pleito deste ano, vão muito além da mera interdição do debate sobre a extinção da escala 6×1, a principal bandeira trabalhista do país em décadas.
Sob a batuta ideológica do senador Rogério Marinho (PL/RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro e relator da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer em 2017, o partido de Flávio Bolsonaro vai se lançar numa ampla revisão da legislação trabalhista.
A mãe de todas as medidas é a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo próprio Marinho, em maio deste ano, como reação ao movimento pelo fim da 6×1. Uma PEC bastante semelhante, na realidade, já havia sido protocolada na Câmara meses antes pelo deputado federal reeleito Mauricio Marcon, do PL gaúcho.
Apoiado por diversos setores do empresariado nacional, o texto acaba com o conceito de jornada mínima de trabalho e cria um regime de pagamento por hora efetivamente trabalhada, com recolhimento proporcional dos direitos trabalhistas.
Nos palanques, a ideia é vendida com a embalagem de “liberdade ao trabalhador”, que passaria a ter uma suposta autonomia para negociar a duração de sua jornada diretamente com seu patrão.
Por outro lado, sindicalistas e especialistas em direito do trabalho criticam a PEC 12/2026 e afirmam que ela seria, inclusive, inconstitucional.
Ao esvaziar o conceito de jornada mínima, a medida acaba com a previsibilidade da renda. Ou seja: os trabalhadores não teriam a garantia de um salário mensal pré-determinado, já que poderiam ser pagos por hora, de acordo com a necessidade de quem contrata.
Além disso, a proposta poderia na prática ser usada como um instrumento de redução indireta de salários, sem passar por negociações coletivas mediadas por sindicatos, como manda o artigo 7º da Constituição Federal.
Na mesma toada da PEC 12/2026, o plano de governo de Flávio Bolsonaro dobra a aposta no lema do “negociado sobre o legislado”, espírito norteador da reforma de 2017.
Em outras palavas, promete esvaziar a importância das leis, privilegiando a negociação de contratos individuais e deixando de lado acordos coletivos mediados por sindicatos. Não à toa, o plano afirma textualmente que “o país precisa se posicionar contra a República Sindical”.
O documento resgata ainda algumas ideias frustradas do governo de seu pai, como a Carteira Verde e Amarela — ainda que não cite nominalmente esse projeto específico. O programa não entra em detalhes, mas afirma que vai “reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos”.
Mais cotado para assumir a presidência do Senado na próxima legislatura, Rogério Marinho já anunciou em alto e bom som que um eventual governo de Flávio Bolsonaro deve “revisitar” não só a reforma trabalhista, mas também a da Previdência, possivelmente aumentando a idade mínima de aposentadoria.
Com a ampla maioria obtida no último domingo no Congresso, e com o Supremo Tribunal Federal encurralado pelas ameaças de destituição de ministros e pela nomeação de novos membros ao longo do mandato do próximo presidente, Flávio Bolsonaro, se eleito, não deverá ter grandes percalços para desmontar a proteção trabalhista construída nas últimas oito décadas.