Anamatra lança cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto”
Com o objetivo de garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) lançou, nesta terça-feira (24), a cartilha “Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto”, desenvolvida em parceria com o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).
A publicação aborda temas como a definição de assédio eleitoral nas relações de trabalho, com apresentação de exemplos práticos deste tipo de conduta.
Além da indicação dos canais de denúncia, a publicação da Anamatra tem como objetivo esclarecer que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, previstos no art. 5º da Constituição.
Os números das denúncias
A preocupação da Anamatra alinha-se ao panorama de assédio eleitoral da atualidade. Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), a quantidade de denúncias de assédio eleitoral antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano já supera o número registrado antes da primeira votação da eleição de 2022: são mais de 300 denúncias registradas.
A maioria dos casos ocorreu nas regiões Nordeste e Sudeste e envolvem as disputas para prefeito.
De acordo com dados do MPT, o assédio eleitoral teve grande crescimento nas eleições de 2022, quando a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema, o que representou aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema.
As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais e resultaram em 581 TAC (termos de ajustes de conduta) e 78 ações judiciais.
Campanha #TrabalhoSemAssédio
A nova publicação faz parte do trabalho da Anamatra de combate à todas as formas de assédio, que tem sido trabalhada na campanha #TrabalhoSemAssédio.
Criada em 2022 pela Anamatra, o movimento visa ampliar e intensificar as ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado. A ideia é mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.
Com a cartilha, a entidade espera ter alcance ampliado, possibilitando maior letramento às trabalhadoras e trabalhadores, para o exercício de aspecto tão fundamental para cidadania, que é o direito ao voto, conforme previsto constitucionalmente.
Fonte: Diap/com informações da Anamatra