CNTC, Federações e sindicatos entregam Manifesto ao Ministro do Trabalho

Foi aprovado o Manifesto em reunião de diretoria da CNTC, com a participação dos SEAACs e da FEAAC, entregue ao Ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, ontem, dia 30 de maio de 2023. A presidente do SEAAC Campinas e região e diretora da FEAAC, Elizabete Prataviera participou do encontro.

O Manifesto é a respeito do documento do Fórum das Centrais Sindicais, intitulado Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva e Atualização do Sistema Sindical Brasileiro.

As entidades apresentaram os dez pontos do sindicalismo comerciário brasileiro que precisam ser discutidos em primeiro lugar. São eles:

• A) Custeio Sindical, confiando às Assembleias as formas de contribuição para o financiamento da organização sindical, valorizando a autonomia da vontade coletiva e que atendam todas as instâncias de representação: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais.
  
• B) Homologações nos Sindicatos para garantir correção nas contas rescisórias e preservar a proximidade entre o trabalhador e o sindicato de classe, cabendo no ato da homologação, a fiscalização do cumprimento das normas coletivas.
  
• C) Ultratividade dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho a fim de assegurar direitos já conquistados.
  
• D) Comum Acordo para Ajuizamento de Dissídio Coletivo. Defesa da adoção de medidas que eliminem a necessidade de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo.
  
• E) Necessidade de Participação dos Sindicatos em Qualquer Tipo de Negociação para acabar com os acordos individuais que hoje se sobrepõem aos acordos coletivos.
  
• F) Defesa do Artigo 8º. Sindicato por categoria e adoção de medidas que facilitem a unificação e dificultem a pulverização de entidades.
  
• G) Plataformas e Aplicativos. Regulamentação do trabalho prestado por plataformas e aplicativos.
  
• H) Terceirização. Limitar a terceirização na atividade meio com garantias contratuais claras do pagamento aos salários e direitos dos terceirizados.
• I) FST. Representação do FST (dois representantes) no fórum tripartite que debate a reforma sindical e trabalhista.
  
• J) Ministério do Trabalho. Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego com a contratação de auditores fiscais e trabalhadores do setor administrativo, bem como a atualização dos valores das multas que estão totalmente defasadas.

Delegação da FEAAC na reunião da CNTC com Ministro do Trabalho

Nesta terça-feira, dia 30 de maio, dirigentes dos sindicatos representando a Delegação da FEAAC estiveram em Brasília para participar de um evento promovido pela CNTC, com a visita do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Estiveram presentes no evento os dirigentes dos Sindicatos:

• Helena Ribeiro da Silva – SEAAC de Americana e Região
• Adriana Sales Mazarin Borges – SEAAC de Araçatuba e Região
• Italo José Rampani – SEAAC de Araraquara e Região
• Elizabete Prataviera – SEAAC de Campinas e Região
• Rosangela Aparecida Rodrigues – SEAAC de Marilia e Região
• Renê debessa – SEAAC de Santo André e Região
• Rodrigo Pereira Melo 0 SEAAC de Santos e Região
• Eduardo Pires – SEAAC de Taubaté e Região